Solução de Consulta Cosit nº 98420, de 17 de dezembro de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 4016.99.90 Mercadoria: Lagarta de borracha vulcanizada não endurecida, de 10" ou 12", reforçada com cordoalha de aço, concebida para ser montada sobre os pneus já existentes de minicarregadeiras, de forma a permitir uma alternativa ao modo de tração da máquina, denominada comercialmente "esteira de borracha para minicarregadeira".
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 1 (a) da Seção XVI e texto da posição 40.16), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 4016.9 e da subposição de segundo nível 4016.99) e RGC-1 (texto do item 4016.99.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.