Solução de Consulta Cosit nº 98431, de 20 de dezembro de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8302.50.00 Mercadoria: Conjunto de acessórios para serem fixados à parede de banheiro, contendo cabide, dois porta-toalhas, saboneteira e papeleira, fabricados predominantemente em aço inox, com acabamento em plástico, acondicionado para venda a retalho em embalagem única, comercialmente denominado “Kit de acessórios para banheiro”.
DISPOSITIVOS LEGAIS:  RGI 1 (texto da posição 83.02), RGI 3 b), RGI 6 (texto da subposição 8302.50) da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e na Tipi aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.