O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em observância aos itens 1 e 2 da Recomendação Correcional nº 002/2018/CORREG/SE/MTb, de 07/11/2018, publicada no Boletim Administrativo nº 45, de 09/11/2018, e aos itens 1 a 7 da Recomendação Correcional nº 003/2018/CORREG/SE/MTb, de 13/12/2018, publicada no Boletim Administrativo nº 50, de 14/12/2018, resolve:
Art. 1º Determinar à Coordenação-Geral de Registro Sindical que proceda à reanálise dos processos nº 46257.003447/2012-71 e 46219.002009/2011-61, a fim de subsidiar a revisão dos atos praticados por Leonardo Cabral Dias, visto que atuou ilegalmente no exercício do cargo de Secretário de Relações do Trabalho, fora das hipóteses de substituição, conforme item 1 da Recomendação Correcional nº 002/2018/CORREG/SE/MTb .
Art. 2º Determinar à Coordenação-Geral de Registro Sindical que proceda à reanálise dos processos nº 46215.093119/2016-79, nº 46206.016117/2009-46, nº 46000.015213/2003-43, nº 46000.000496/2005-35, nº 46219.002637/2014-90, nº 46000.002264/2004-31, nº 46219.020997/2016-35, nº 46000.001295/95-95, nº 46204.000264/2016-43, nº 46215.024967/2014-76, nº 46211.003823/2009-59, nº 46226.001349/2011-86, nº 46206.104139/2014-20, nº 46000.002817/2012-65, nº 46219.004061/2010-71, nº 35792.021230/92-55, nº 4600.002080/00-01, nº 46211.000902/2013-94, nº 46213.014372/2007-01 e nº 46474.001045/2010-14, por apresentarem inconsistências em seus andamentos, conforme item 2 da Recomendação Correcional nº 002/2018/CORREG/SE/MTb.
Art. 3° Determinar à Coordenação-Geral de Relações do Trabalho que proceda à reanálise dos processos nº 46219.012816/2016-05 e nº 46215.010386/2017-52 por apresentarem inconsistências em seus andamentos, conforme item 2 da Recomendação Correcional nº 002/2018/CORREG/SE/MTb.
Art. 4° Tornar sem efeito as alterações indevidamente realizadas no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES elencadas no Anexo I desta portaria, conforme itens 1 e 3 da Recomendação Correcional nº 003/2018/CORREG/SE/MTb e determinar à Coordenação-Geral de Registro Sindical que promova o retorno ao estágio anterior no cadastro de cada entidade listada.
Art. 5° Determinar à Coordenação-Geral de Registro Sindical que proceda à reanálise dos processos nº 46312.002004/2012-51, 46252.000093/2014-15 e 46262.002849/2009-84, a fim de subsidiar a revisão das Notas Técnicas nos referidos processos, conforme item 2, 4 e 5, respectivamente da Recomendação Correcional nº 003/2018/CORREG/SE/MTb.
Art. 6° Determinar à Coordenação-Geral de Registro Sindical que proceda à reanálise dos processos nº 46240.000244/2013-93, nº 46473.006111/2013-97, nº 46000.007318/2016-98, nº 46000.008723/2016-23, nº 46213.017342/2011-25, n º46211.010611/2008-47, nº 46212.009060/2012-45, nº 46212.014795/2010-29, nº 46000.010796/99-03, nº 46222.002980/2015-86, nº 46222.003119/2011-91, nº 46000.020715/2005-01 e nº 46000.004191/2005-01, por apresentarem inconsistências em seus andamentos, conforme item 6 da Recomendação Correcional nº 003/2018/CORREG/SE/MTb .
Art. 7° Tornar sem efeito as alterações indevidamente realizadas no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES elencadas no Anexo II desta portaria, conforme item 7 da Recomendação Correcional nº 003/2018/CORREG/SE/MTb e determinar à Coordenação-Geral de Registro Sindical que promova o retorno ao status quo ante do cadastro de cada entidade listada.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
Item 1 | SITRAMONTI - Sindicato dos Trabalhadores em Montagens Industriais em Geral do Estado de Minas Gerais (CNPJ 08.675.575/0001-16) em consonância com o relatado nos processos nº 46000.005203/2018-21, nº 46000.005353/2018-34 e nº 46000.005601/2018-47. |
Item 3 | SINCROD - Sindicato Nacional das Concessionárias de Rodovias, Vias Urbanas, Pontes e Túneis (CNPJ 09.091.957/0001-65), consoante o relatado no processo nº 46473.005149/2018-57. |
ANEXO II
Qtd. NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ - DENOMINAÇÃO DA ENTIDADE - DATA DA ALTERAÇÃO
1 13.930.930/0001-96 - Sindicato dos Transportadores Autônomos de Veículos do Estado do Pernambuco - Cegonheiros - Alteração em 25/08/16.
2 90.263.948/0001-22 - Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado do Rio Grande do Sul - Alteração em 01/09/16.
3 90.468.257/0001-65 - Sindicato dos Treinadores Profissionais do RS - Alteração em 02/09/16.
4 08.559.627/0001-99 - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado da Paraíba - Alteração em 27/09/16.
5 08.998.921/0001-05 - Sindicato dos Servidores Públicos do Amazonas - Alteração em 28/09/16.
6 51.513.679/0001-53 - Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Marília - SP - Alteração em 03/10/16.
7 10.225.903/0001-24 - Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comercio de Drogas, Medicamentos, Produtos Farmacêuticos e em Farmácias de Manipulação dos Municípios de Osasco, Itapevi, Jandira, Barueri, Carapicuíba, Embu e Taboão da Serra - SP - Alteração em 17/10/16.
8 66.833.823/0001-06 - Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Limeira e Região/SP - Alteração em 26/10/16.
9 24.566.663/0001-36 - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco - SECOVI - PE - Alteração em 25/11/16.
10 10.271.628/0001-85 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Não-Me-Toque - Alteração em 28/11/16.
11 20.600.843/0001-36 - Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal - Alteração em 07/12/16.
12 12.972.701/0001-71 - Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de bens e Transportador Rodoviários Autônomos de Cargas em geral de Araras e Região/SP - Alterações em 14/12/16 e 09/03/17.
13 08.509.224/0001-35 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Canutama - AM - Alteração em 16/12/16.
14 13.137.031/0001-30 - Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares do Município de Curitiba - Alteração em 21/12/16.
15 05.396.536/0001-91 - Sindicato dos Auditores Fiscais do Município de Rio Branco - SAFIRB - Duas alterações em 21/12/16.
16 02.292.083/0001-65 - Sindicato dos Empregados em Empresas Distribuidoras de Gêneros em Geral do Estado de São Paulo - Alteração em 30/01/17.
17 11.640.857/0001-92 - Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing e dos Empregados em Empresas de Telemarketing dos Municípios de São Paulo - SP: São Paulo (Capital), Santos, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Taboão da Serra - Alteração em 08/03/17.
18 15.239.478/0001-46 - Sindicato dos Empregados no Comércio da Cidade do Salvador - Duas alterações em 09/03/17, e uma em 17/03/17.
19 34.075.606/0001-08 - Sindicato dos Operadores Cinematográficos no Rio de Janeiro - Duas alterações em 23/03/17, e uma em 29/03/17.
20 68.697.176/0001-88 - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Município do Rio de Janeiro - Alterações em 23/03/17 e 29/03/17.
21 42.283.309/0001-86 - Sindicato dos Bibliotecários no Estado do Rio de Janeiro - Alteração em 23/03/17.
22 84.139.856/0001-32 - Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Parauapebas - PA - STHOPA - Alteração em 29/03/17.
23 11.868.088/0001-84 - Sindicato dos Transportadores Escolares de Campinas, Americana, Sumaré, Indaiatuba, Valinhos, Vinhedo, Monte Mor, Santa Bárbara D'Oeste, Capivari, Rio Claro, Cordeirópolis, Araras, Paulínia, Jaguariúna, São João da Boa Vista, Atibaia, Itatiba, Hortolândia, Cosmópolis, Holambra, Santo Antonio de Posse, Artur Nogueira e Engenheiro Coelho -SP - Alteração em 30/03/17.
24 08.805.773/0001-57 - Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo - DF - Alteração em 31/03/17.
25 15.647.750/0001-27 - Sindicato Nacional dos Servidores Federais Peritos Médicos Previdenciários - Alteração em 18/04/17.
26 19.131.004/0001-37 - Sindicato dos Trabalhadores em Cemitérios, Funerárias e Planos Funerários do estado de Sergipe - Alteração em 19/04/17.
27 40.740.375/0001-02 - Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Pousadas, Bares, Restaurantes e Similares nos Municípios de Ilhéus, Uma, Canavieiras, Valença, Camamu, Marau, Taperoá, Nilo Peçanha, Vitória da Conquista/BA - Duas alterações em 19/04/17.
28 10.803.129/0001-91 - Sindicato dos Trabalhadores em Supermercados e Shopping Centers do Estado do Rio de Janeiro - Alterações em 19/04/17, 05/07/17 e 03/08/17.
29 13.466.677/0001-61 - Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas, Beneficentes e Religiosas e em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia - Alterações em 24/04/17 e 08/05/17.
30 32.742.645/0001-96 - Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Sergipe - SE. SENALBA/SE - Alterações em 24/04/17 e 08/05/17.
31 15.235.021/0001-63 - Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado da Bahia - SENALBA - Alterações em 24/04/17 e 08/05/17.
32 13.167.002/0001-11 - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica na Rede Oficial do Estado de Sergipe/SE- Alterações em 24/04/17 e 08/05/17.
33 12.318.549/0001-08 - Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe - SINDIPETRO - AL/SE - SINDIPETRO AL/SE - Alterações em 24/04/17 e 08/05/17.
34 87.245.395/0001-70 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Estrela, Teutônia, Bom Retiro do Sul, Colinas, Imigrante e Fazenda Vilanova, RS - Alteração em 24/04/17.
35 80.166.598/0001-22 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, Frangos, Rações Balanceadas, Alimentação e Afins de Criciúma e Região - SINTIACR/SC - Alteração em 24/04/17.
36 01.055.660/0001-32 - Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas Agrícolas, Agropecuárias e Agroindustriais da Região Sul do Paraná - SINTRACOOSUL - PR - Alteração em 24/04/17.
37 03.739.025/0001-08 - SITRACOOSP - Sindicato dos Trabalhadores em cooperativas do Sudoeste do Paraná - Alteração em 24/04/17.
38 72.292.931/0001-11 - SINTRASCOOP - Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas Agrícolas, Agropecuárias e Agroindustriais de Cascavel e Região - Alteração em 24/04/17.
39 26.271.049/0001-72 - Sindicato Estadual dos Empregados das Cooperativas de Serviços Médicos do Estado de Minas Gerais - MG - Alteração em 24/04/17.
40 11.357.139/0001-03 - Sindicato dos Empregados e Trabalhadores em Cooperativas de Crédito no Estado de Goiás - Alteração em 24/04/17.
41 16.427.684/0001-42 - Sindicato dos Trabalhadores em Bar, Restaurantes, Hotéis, Pousadas, Condomínios Residenciais, Flats Services, Bingos, Parques Aquáticos e Similares do Ext.BA - Alterações em 25/04/17 e 08/05/17.
42 05.045.292/0001-00 - Sindicato dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maceió - SINDSAÚDE/ AL - Alterações em 25/04/17 e 08/05/17.
43 04.636.964/0001-81 - Sindicato dos Empregados em Empresas de Turismo do Estado de Alagoas - SEETAL - AL - Alterações em 25/04/17 e 08/05/17.
44 32.894.487/0001-90 - Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de laboratório de Análises Clínicas do Estado de Sergipe - Alterações em 25/04/17, 02/05/17 e 08/05/17.
45 07.792.110/0001-82 - Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado da Bahia - Alterações em 25/04/17, 02/05/17 e 08/05/17.
46 07.821.371/0001-83 - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Saúde de Paulo Afonso e Região - Alterações em 25/04/17, 02/05/17 e 08/05/17.
47 34.283.200/0001-10 - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia - Alterações em 25/04/17, 02/05/17 e 08/05/17.
48 26.619.254/0001-86 - Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Saúde da Rede Privada do Município de Goiânia e Cidades Circunvizinhas - GO - Alterações em 25/04/17, 02/05/17 e 08/05/17.
49 24.771.842/0001-05 - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de MT - Alterações em 25/04/17, 02/05/17 e 08/05/17.
50 02.669.179/0001-08 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Moveleiras e da Madeira, Sacarias, Plásticas, Embalagens em Geral, da Construção Civil, Pequenas e Grandes Estruturas, Instalações Elétricas, Mármores e Granitos, Cerâmicas e Olarias, Cal e Gesso, para Construção em Geral de Tupã e Região - Alterações em 26/04/17 e 08/05/17.
51 55.360.465/0001-45 - Sindicato das Empresas de Construção Civil de Rio Claro - SP - Duas alterações em 26/04/17, e duas em 08/05/17.
52 59.757.831/0001-55 - Sindicato das Indústrias da Construção Civil da Região Oeste do Estado de São Paulo - Duas alterações em 26/04/17, e uma em 08/05/17.
53 07.805.165/0001-80 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Intermunicipal de Porto Nacional - TO - Alterações em 26/04/17 e 08/05/17.
54 13.248.521/0001-04 - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial e Madeira de Camaçari e Região - Alterações em 26/04/17 e 08/05/17.
55 25.042.490/0001-10 - Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e do Mobiliário do Estado do Tocantins - Alterações em 26/04/17 e 08/05/17.
56 26.215.756/0001-41 - Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Similares de Timóteo e Coronel Fabriciano - SINTRACONTI - Alterações em 26/04/17 e 08/05/17.
57 25.455.544/0001-79 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Edificações, Mobiliário e Montagens Industriais do Alto Paraopeba. - Alterações em 26/04/17 e 08/05/17.
58 36.035.533/0001-56 - Sindicato da Indústria da Construção Civil de Guarapari - Alterações em 26/04/17 e 08/05/17.
59 72.531.544/0001-90 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, do Mobiliário, Artefatos de Cimento, Mineração, Usinas de Concreto e de Asfalto, Indústria Cimenteira e Indústria de Mármore e Granito de Pamerode - SC - Alterações em 26/04/17 e 08/05/17.
60 94.441.383/0001-87 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Mobiliários e Olarias de Três Passos - Alterações em 26/04/17 e 08/05/17.
61 15.414.904/0001-30 - Sindicato dos Trabalhadores em Concessionários e Distribuidores de veículos no estado do Rio Grande do Sul - Alterações em 17/01/17 e 10/05/17.
62 58.162.082/0001-50 - Federação Nacional dos Técnicos Industriais - FENTEC - Alteração em 12/05/17.
63 02.600.951/0001-27 - Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias no Ramo de Rodovias e Estradas em Geral do Estado do Paraná - PR - SINDECREP - Alteração em 06/06/17.
64 21.121.862/0001-42 - Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Angra dos Reis - Alteração em 06/06/17.
65 00.958.498/0001-08 - Sindicato dos Serviços Notariais do Estado do Rio Grande do Sul - Alteração em 08/06/17.
66 01.307.499/0001-47 - Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas e Companhias Agrícolas, Agropecuárias e Agroindústrias de Crédito Rural e de Consumo no Estado de Alagoas- SINTRACOOP - Alteração em 08/06/17.
67 15.112.166/0001-77 - SINDECONBESP - Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Concreteiras e Empresas de Bombeamento e Locação de Bombas no Estado de São Paulo - Alteração em 09/06/17.
68 34.055.137/0001-65 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento, e de Mármores e Granitos do Município do Rio de Janeiro - Alteração em 09/06/17.
69 60.747.375/0001-41 - Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo - Alteração em 20/06/17.
70 79.776.878/0001-73 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Montagem, Obras de Terraplenagem em Geral, Obras Púbicas e Privadas (Pontes Portos Canais, Viadutos, Túneis, Saneamentos, Ferrovias, Barragens, Aeroportos, Hidrelétricas e Engenharia Consultiva) do Estado do Paraná - PR - SINTRAPAV - Alteração em 26/06/17.
71 10.869.676/0001-70 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção de Estradas Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado do Piauí - Alteração em 26/06/17.
72 05.400.195/0001-80 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada, Representante da Categoria dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagens em Geral, Construção de Pontes, Portos, Viadutos, Túneis, Ferrovias, Barragens, Aeroportos, Hidrelétricas, Canais, Metrôs, Obras de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro, Bem Como Sub Categorias, Afins e Correlatos do Terceiro Grupo do Plano d Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústrias - SITRAICP - Alteração em 26/06/17.
73 04.146.561/0001-54 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado de Pernambuco - PE - SINTEPAV - Alteração em 26/06/17.
74 03.002.622/0001-47 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado do Pará - Alterações em 26/06/17 e 01/08/17.
75 04.325.091/0001-96 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado do Ceará - SINTEPAV-CE - Alteração em 26/06/17.
76 03.487.642/0001-55 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - Alteração em 26/06/17.
77 26.812.511/0001-00 - Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado do Mato Grosso - Alteração em 26/06/17.
78 88.243.662/0001-33 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplenagem em Geral, no Estado do Rio Grande do Sul - Alteração em 26/06/17.
79 31.959.984/0001-66 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilhos Hidráulicos, de Mármores e Granitos, de Manutenção e Montagens Industriais, da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral e do Mobiliário de Duque de Caxias - RJ - Alteração em 27/06/17.
80 60.505.260/0001-40 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo - Alteração em 27/06/17.
81 62.693.577/0001-83 - Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de São Paulo - - Alteração em 27/06/17.
82 50.980.135/0001-39 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Jundiaí - SINDMETAL - Alteração em 27/06/17.
83 83.931.329/0001-01 - Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Florianópolis - Alteração em 27/06/17.
84 15.037.361/0001-80 - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, refeições Conveniadas (Refeições Convênio), Restaurantes Industriais, Cozinhas Industriais, Merenda Escolar, Refeições a Bordo de Aeronaves e Refeições a Bordo de Plataformas de Petróleo - Alteração em 29/06/17.
85 03.783.694/0001-79 - Federação Interestadual dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Convênio, Cozinhas Industriais e Afins - RJ - Alteração em 29/06/17.
86 03.682.762/0001-03 - Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Dourados- MS - Alteração em 29/06/17.
87 52.168.721/0001-09 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, Mogi das Cruzes - SP - STIMMMESP - Alteração em 03/07/17.
88 00.317.406/0001-00 - Sindicato dos Empregados das Cooperativas Agropecuárias do Estados de São Paulo - SP - - Alteração em 03/07/17.
89 10.884.443/0001-46 - Sindicato dos Empregados em Entidades Culturas, Recreativas e de Assistência Social, da Orientação e Formação Profissional no Estado de Alagoas - SENALBA - Alterações em 08/05/17 e 04/07/17.
90 32.316.366/0001-60 - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Alteração em 04/07/17.
91 97.735.179/0001-67 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Camaquã/RS - Alteração em 24/04/17.
