Solução de Consulta Cosit nº 98441, de 21 de dezembro de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8516.71.00 Mercadoria: Máquina automática de café expresso, cappuccino ou leite, com dispositivo para fornecimento de água quente, aquecimento por termobloco, reservatório de água removível com capacidade de 1,9 l, bomba de alto desempenho de até 15 bar, moedor de café com reservatório de grãos com capacidade de 280 g, potência de 1.450 W e peso de 9,8 kg.
DISPOSITIVOS LEGAIS:  RGI 1 e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.