RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

O GTAUP tem como finalidade integrar Instituições Governamentais e da Sociedade, bem como Grupos de Pesquisa interessados em Agricultura Urbana e Periurbana, a fim de ampliar as ações que potencializem a criação e o fortalecimento de iniciativas voltadas para a promoção deste tema no Brasil.

O GTAUP é composto por representantes indicados pelos órgãos partícipes da Ciapo, vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Social e à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD). Além disso, podem participar representantes de instituições vinculadas aos órgãos partícipes da Ciapo, membros externos da sociedade civil e de instituições de pesquisa envolvidos em projetos de Agricultura Urbana e Periurbana.

A Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo) é uma instância de gestão da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, instituída pelo Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012.

O GTAUP atende o art. 3º da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) e a Meta 1 (Objetivos 1 e 3) do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).

Não, a participação no GTAUP será considerada como serviço público de caráter relevante e não ensejará remuneração.

Novas indicações devem ser oficializadas por escrito à Secretaria-Executiva da Ciapo.

O GTAUP definirá a frequência das reuniões ordinárias e se reunirá extraordinariamente sempre que houver necessidade. As convocações podem ser realizadas pela Secretaria-Executiva da Ciapo, mediante solicitação da coordenação do GTAUP.