Norma
26/12/2018
#257461

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

CÂMARA INTERMINISTERIAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA

CÂMARA INTERMINISTERIAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA Secretaria Executiva RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 A CÂMARA INTERMINISTERIAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA,instância de gestão da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, instituída pelo Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do seu Regimento Interno, aprov...

Perguntas e respostas

Qual é a finalidade do Grupo de Trabalho Interministerial Permanente de Agricultura Urbana e Periurbana (GTAUP)?
O GTAUP tem como finalidade integrar Instituições Governamentais e da Sociedade, bem como Grupos de Pesquisa interessados em Agricultura Urbana e Periurbana, a fim de ampliar as ações que potencializem a criação e o fortalecimento de iniciativas voltadas para a promoção deste tema no Brasil.
Quem compõe o GTAUP?
O GTAUP é composto por representantes indicados pelos órgãos partícipes da Ciapo, vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Social e à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD). Além disso, podem participar representantes de instituições vinculadas aos órgãos partícipes da Ciapo, membros externos da sociedade civil e de instituições de pesquisa envolvidos em projetos de Agricultura Urbana e Periurbana.
O que é a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica?
A Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo) é uma instância de gestão da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, instituída pelo Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012.
Quais são os objetivos do GTAUP?
O GTAUP atende o art. 3º da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) e a Meta 1 (Objetivos 1 e 3) do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).
A participação no GTAUP é remunerada?
Não, a participação no GTAUP será considerada como serviço público de caráter relevante e não ensejará remuneração.
Como são oficializadas novas indicações de membros para o GTAUP?
Novas indicações devem ser oficializadas por escrito à Secretaria-Executiva da Ciapo.
Como são definidas as reuniões do GTAUP?
O GTAUP definirá a frequência das reuniões ordinárias e se reunirá extraordinariamente sempre que houver necessidade. As convocações podem ser realizadas pela Secretaria-Executiva da Ciapo, mediante solicitação da coordenação do GTAUP.

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