Deliberação CVM 806 (Revogada)

No final do período de relatório, os itens de impostos diferidos devem ser reconhecidos e mensurados de acordo com o CPC 32. No balanço patrimonial de abertura, a entidade deve remensurar os itens de impostos diferidos após atualizar monetariamente os valores contábeis nominais de seus itens não monetários, aplicando a unidade de mensuração dessa data. Esses itens remensurados devem ser atualizados monetariamente até o final do período de relatório.

A Deliberação CVM nº 806, de 27 de dezembro de 2018, aprova a Interpretação Técnica ICPC 23 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da aplicação da abordagem de atualização monetária prevista no Pronunciamento Técnico CPC 42.

A Interpretação Técnica ICPC 23 fornece orientação sobre como aplicar os requisitos do CPC 42 em períodos de relatório em que a entidade identifica a existência de hiperinflação na economia de sua moeda funcional, que não era hiperinflacionária no período anterior.

As referências normativas mencionadas na ICPC 23 são o CPC 32 – Tributos sobre o Lucro e o CPC 42 – Contabilidade em Economia Hiperinflacionária.

A ICPC 23 é correlacionada às Normas Internacionais de Contabilidade IFRIC 7.

A Deliberação CVM nº 806 entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se aos exercícios sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2018.

As principais questões abordadas pela ICPC 23 são: como interpretar o requisito de apresentação em termos de unidade de mensuração corrente no final do período de relatório e como contabilizar itens de impostos diferidos de abertura em demonstrações contábeis atualizadas monetariamente.

Os itens não monetários mensurados ao custo histórico devem ser atualizados monetariamente para refletir o efeito da inflação desde a data de aquisição dos ativos e incorrência dos passivos até o final do período de relatório. Para itens não monetários reconhecidos a valores correntes em datas diferentes, a atualização deve refletir a inflação desde a data de determinação dos valores contábeis até o final do período de relatório.