Norma
27/12/2018
#113186

Portaria RFB nº 2123, de 27 de dezembro de 2018

Revoga a Portaria RFB nº 2.284, de 29 de dezembro de 2010.

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Revoga a Portaria RFB nº 2.284, de 29 de dezembro de 2010.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVIII do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria RFB nº 2.284, de 29 de dezembro de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Perguntas e respostas

Onde é possível acessar a Portaria RFB nº 2.284, de 29 de dezembro de 2010?
A Portaria RFB nº 2.284, de 29 de dezembro de 2010, pode ser acessada aqui.
Quando a nova portaria entra em vigor?
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Quem é o responsável pela resolução mencionada?
O responsável pela resolução é o Secretário da Receita Federal do Brasil.
Quais são as atribuições que permitem ao Secretário da Receita Federal do Brasil tomar essa decisão?
As atribuições são conferidas pelos incisos III e XVIII do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017.
Quem assinou a nova portaria?
A nova portaria foi assinada por Jorge Antonio Deher Rachid.
Qual portaria foi revogada pela nova resolução?
A Portaria RFB nº 2.284, de 29 de dezembro de 2010, foi revogada.

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