RESOLUÇÃO Nº 190, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 10 c/c art. 12, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, presidido pelo SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONI...
Norma
27/12/2018
#257356
Norma
RESOLUÇÃO Nº 190, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 190, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 10 c/c art. 12, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, presidido pelo SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONI...
Perguntas e respostas
O que significa PPR/RAMT?
PPR/RAMT refere-se a um plano ou relatório técnico específico da Superintendência Regional do INCRA, cuja revalidação foi aprovada pelo CDR.
O que é o Parecer Técnico SEI 256363?
O Parecer Técnico SEI 256363 é um documento técnico aprovado por unanimidade pelo CDR, que atende o §1º, art. 6º NE 112/2014, e revalida o PPR/RAMT da Superintendência Regional do INCRA/CE até a data de 04/05/2019.
O que é o Processo Administrativo nº 54000.204351/2018-54?
O Processo Administrativo nº 54000.204351/2018-54 trata das justificativas técnicas para a ratificação e revalidação do RAMT/PPR pela Câmara Técnica da Superintendência Regional do INCRA/CE.
O que é o Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017?
O Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, aprovou a Estrutura Regimental do INCRA.
Qual é o papel do Superintendente Regional do INCRA no Ceará?
O Superintendente Regional do INCRA no Ceará preside o Comitê de Decisão Regional (CDR) e exerce as atribuições conferidas pelos artigos 98 e 115 do Regimento Interno da Autarquia.
Quem preside o Comitê de Decisão Regional (CDR) do INCRA no estado do Ceará?
O Comitê de Decisão Regional (CDR) do INCRA no estado do Ceará é presidido pelo Superintendente Regional do INCRA no Ceará.
O que foi decidido na 3ª Assembleia Extraordinária da Superintendência Regional do INCRA/CE?
Na 3ª Assembleia Extraordinária da Superintendência Regional do INCRA/CE, realizada em 20 de dezembro de 2018, foi aprovada por aclamação a revalidação do PPR/RAMT até a data de 04/05/2019.
O que foi decidido na 7ª Reunião Ordinária do CDR realizada em 20 de dezembro de 2018?
Na 7ª Reunião Ordinária do CDR realizada em 20 de dezembro de 2018, foi aprovada por unanimidade a revalidação do PPR/RAMT da Superintendência Regional do INCRA no Ceará até a data de 04/05/2019.
Qual é a função do Comitê de Decisão Regional (CDR)?
O Comitê de Decisão Regional (CDR) é responsável por tomar decisões regionais no âmbito do INCRA, como a aprovação de pareceres técnicos e a revalidação de processos administrativos.
Qual é a validade da revalidação do PPR/RAMT da Superintendência Regional do INCRA/CE?
A revalidação do PPR/RAMT da Superintendência Regional do INCRA/CE é válida até a data de 04/05/2019.
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