PORTARIA Nº 1.956, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 338 de 09 de março de 2018, publicada no DOU n° 49, Seção 1, pág 41, de 13 de março de 2018, bem como a norma de execução vigente que re...
Norma
28/12/2018
#257042
Norma
PORTARIA Nº 1.956, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 1.956, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/n° 338 de 09 de março de 2018, publicada no DOU n° 49, Seção 1, pág 41, de 13 de março de 2018, bem como a norma de execução vigente que re...
Perguntas e respostas
Quais são os critérios de vedação para a seleção de famílias candidatas ao PNRA?
Os critérios de vedação para a seleção de famílias candidatas ao PNRA estão contidos no artigo 20 da Lei n° 8.629/93.
Qual é o objetivo da reforma agrária no Brasil?
A reforma agrária visa promover a melhor distribuição de terras mediante modificações no regime de posse e uso, com o objetivo de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social.
Quando a Portaria que reconhece as famílias da Comunidade Quilombola Lagoa do Junco entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Quantas famílias da Comunidade Quilombola Lagoa do Junco foram reconhecidas pelo INCRA?
O INCRA reconheceu 160 famílias da Comunidade Quilombola Lagoa do Junco, localizada no município de Poço Verde, Estado de Sergipe.
O que é o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)?
O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é um conjunto de diretrizes e ações estabelecidas pelo governo brasileiro para promover a reforma agrária, visando a melhor distribuição de terras e o desenvolvimento rural sustentável.
O que é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)?
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia federal brasileira responsável pela execução da reforma agrária e pela gestão das terras públicas e devolutas da União.
O que é uma comunidade quilombola?
Uma comunidade quilombola é um grupo étnico-racial, predominantemente formado por descendentes de africanos escravizados, que mantém uma relação histórica com a terra e preserva práticas culturais, sociais e religiosas próprias.
O que estabelece a Portaria INCRA/P nº 175, de 19 de abril de 2016?
A Portaria INCRA/P nº 175, de 19 de abril de 2016, estabelece os critérios para o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
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