Norma
31/12/2018
#255781

PORTARIA Nº 404, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

ANEXO I

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PORTARIA Nº 404, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 Tornar pública lista complementar à Portaria n° 385, de 07 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2018. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições de que trata a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017 e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de...

Perguntas e respostas

Quando a Portaria entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da empresa PRODUMAR EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR EIRELI?
O CNPJ da empresa PRODUMAR EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR EIRELI é 08.432.692/0001-59.
Qual é o fornecedor de Óleo Diesel listado no Anexo II?
O fornecedor de Óleo Diesel listado no Anexo II é a PETROBRÁS DISTRIBUIDORA SA.
O que estabelece o Art. 1º da Portaria?
O Art. 1º da Portaria estabelece a publicação de uma lista complementar que define a cota anual de Óleo Diesel atribuída aos proprietários, armadores ou arrendatários de embarcações de pesca nacionais habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período da data de publicação até 31 de dezembro de 2019.
Qual é a cota anual de Óleo Diesel para a embarcação ABI PESCA II?
A cota anual de Óleo Diesel para a embarcação ABI PESCA II é de 119.812,61 litros.
O que é o Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel?
O Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel é um programa que oferece subvenção econômica para a aquisição de óleo diesel por embarcações pesqueiras nacionais, visando reduzir os custos operacionais dos pescadores.
O que estabelece o Art. 2º da Portaria?
O Art. 2º da Portaria estabelece a publicação de uma lista complementar que habilita as empresas para fornecimento de Óleo Diesel às embarcações pesqueiras integrantes do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel.
Qual é a cota anual de Óleo Diesel para a embarcação NUEVO RODRIGO DURAN?
A cota anual de Óleo Diesel para a embarcação NUEVO RODRIGO DURAN é de 355.000,32 litros.
Qual é o nome do sindicato mencionado no Anexo II?
O nome do sindicato mencionado no Anexo II é o SINDICATO DOS ARMADORES E INDÚSTRIA DA PESCA DE ITAJAÍ E REGIÃO (SINDIPI).
Qual é o CNPJ da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA SA?
O CNPJ da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA SA é 34.274.233/0282-95.
Qual é o nome do sindicato mencionado no Anexo I?
O nome do sindicato mencionado no Anexo I é o SINDICATO DA INDÚSTRIA DA PESCA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (SINDIPESCA RN).
Qual é o valor da subvenção para a embarcação ALFA?
O valor da subvenção para a embarcação ALFA é de R$ 85.121,59.
Qual é a função do SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA?
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA exerce suas atribuições conforme a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018.
Qual é o valor total da subvenção econômica para todas as embarcações listadas no Anexo I?
O valor total da subvenção econômica para todas as embarcações listadas no Anexo I é de R$ 1.776.404,06.
O que é a Portaria n° 385, de 07 de dezembro de 2018?
A Portaria n° 385, de 07 de dezembro de 2018, é um documento publicado no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2018, que estabelece a cota anual de Óleo Diesel atribuída aos proprietários, armadores ou arrendatários de embarcações de pesca nacionais habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras.

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