Norma
31/12/2018
#156329

RETIFICAÇÃO

Corrige informações no anexo da Resolução 106 de 2018 sobre aparelhos de raios X para inspeção de veículos.

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No anexo da Resolução no106, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, Seção 1, página 37:

Onde se lê:

NCM

Descrição

Alíquota

Quota

Período

Resolução

9022.19.99

Outros

0%

N/A

N/A

106/2018

Ex 003 - Aparelhos de raios X, com acelerador de elétrons de energia do feixe inferior ou igual a 9.0 MeV, dos tipos utilizados para inspeção de segurança de veículos, bem como de cargas ou contêineres sobre veículos

14%

N/A

N/A

106/2018

autopropulsados, em fluxo de inspeção constante de até 150 veículos por hora, com penetração em aço inferior ou igual a 400 mm.

Leia-se:

NCM

Descrição

Alíquota

Quota

Período

Resolução

9022.19.99

Outros

0%

N/A

N/A

106/2018

Ex 003 - Aparelhos de raios X, com acelerador de elétrons de energia do feixe inferior ou igual a 9.0 MeV, dos tipos utilizados para inspeção de segurança de veículos, bem como de cargas ou contêineres sobre veículos

14%

N/A

N/A

106/2018

autopropulsados, em fluxo de inspeção constante de até 150 veículos por hora, com penetração em aço inferior ou igual a 400 mm.

Perguntas e respostas

Qual é a descrição do produto classificado sob o código NCM 9022.19.99?
O produto classificado sob o código NCM 9022.19.99 é descrito como 'Outros'.
Qual é a capacidade de inspeção dos aparelhos de raios X classificados como 'Ex 003'?
Os aparelhos de raios X classificados como 'Ex 003' têm capacidade de inspeção constante de até 150 veículos por hora, com penetração em aço inferior ou igual a 400 mm.
O que significa 'N/A' na tabela da Resolução nº 106?
'N/A' significa 'Não Aplicável', indicando que a informação correspondente não se aplica àquela linha ou coluna específica da tabela.
O que é NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias utilizado pelos países do Mercosul para padronizar a identificação de produtos no comércio internacional.
Qual é a alíquota para produtos classificados sob o código NCM 9022.19.99?
A alíquota para produtos classificados sob o código NCM 9022.19.99 é de 0%.
O que é a Resolução nº 106, de 27 de dezembro de 2018?
A Resolução nº 106, de 27 de dezembro de 2018, é um documento publicado no Diário Oficial da União que contém informações sobre alíquotas, quotas e descrições de produtos classificados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
O que significa 'Ex 003' na tabela da Resolução nº 106?
'Ex 003' refere-se a uma exceção específica dentro da classificação NCM 9022.19.99, que descreve aparelhos de raios X com acelerador de elétrons de energia do feixe inferior ou igual a 9.0 MeV, utilizados para inspeção de segurança de veículos, cargas ou contêineres sobre veículos.
Qual é a alíquota para os aparelhos de raios X descritos como 'Ex 003'?
A alíquota para os aparelhos de raios X descritos como 'Ex 003' é de 14%.

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