PORTARIA Nº 121, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre a extinção do Escritório de Representação em Juazeiro/BA. O PROCURADOR-GERAL FEDERAL,no uso das competências de que tratam os incisos I e VIII, do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, a delegação de competência prevista no art. 4º da Portaria AGU nº 446, de 21 de outubro de 2015, e considerando o disposto no Processo nº 00...
Norma
12/02/2019
#257697
Norma
PORTARIA Nº 121, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA Nº 121, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre a extinção do Escritório de Representação em Juazeiro/BA. O PROCURADOR-GERAL FEDERAL,no uso das competências de que tratam os incisos I e VIII, do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, a delegação de competência prevista no art. 4º da Portaria AGU nº 446, de 21 de outubro de 2015, e considerando o disposto no Processo nº 00...
Perguntas e respostas
Qual é a base legal utilizada pelo Procurador-Geral Federal para extinguir o Escritório de Representação em Juazeiro/BA?
A base legal inclui os incisos I e VIII, do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e a delegação de competência prevista no art. 4º da Portaria AGU nº 446, de 21 de outubro de 2015.
Qual é o número do processo relacionado à extinção do Escritório de Representação em Juazeiro/BA?
O número do processo é 00407.082541/2017-21.
Quem é responsável pela extinção do Escritório de Representação em Juazeiro/BA?
O Procurador-Geral Federal.
Quando a portaria que extingue o Escritório de Representação em Juazeiro/BA entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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