Revogada Norma
14/02/2019
#51673

Carta Circular N° 3.931

Estabelece a tabela de serviços e valores para ressarcimento de custos do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).

Logo do regulador Banco Central

O Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 3º da Circular nº 3.913, de 5 de setembro de 2018, e nos art. 17 e art. 32, ambos do Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), anexo à mencionada Circular;

Considerando a revogação do Anexo do Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), anexo à Circular nº 3.913, de 5 de setembro de 2018;

Considerando a necessidade de manter a tabela de serviços e valores do Sisbacen,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  A tabela de serviços e valores do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), relativamente ao ressarcimento de custos com a sua utilização, continuam a vigorar na forma do Anexo desta Carta Circular.

Art. 2º  Esta Carta Circular entra em vigor na data da sua publicação.

 

Marcelo José Oliveira Yared

 

 

ANEXO
Tabela de serviços e valores do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen)
 
Tabela de Serviços (por mês)                                Em R$
1. Tráfego digital geral(1) até 5MB Isento
  de 6MB a 800MB 112,00/MB
  acima de 800MB 160,00/MB
2. Tráfego digital do documento(1):
a) de código 3040 – Dados de Risco de Crédito
b) de código 2080 – Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio – Bens Imóveis e Móveis		 até 5MB (tráfego por tipo de documento) Isento
  de 6MB a 800MB (tráfego por tipo de documento) 45,00/MB
  acima de 800MB(tráfego por tipo de documento) 65,00/MB
  Substituição de documento (por tipo) Será cobrado o ressarcimento de 10% do maior valor apurado entre o documento substituto e o substituído, acrescido da diferença positiva entre o valor do documento substituto e o substituído.
3. Sistema de Informações de Créditos (SCR) consulta na página web
(isenção de 500)		 1,10 por consulta
  consulta em web service 0,11 por consulta
  consulta por meio de arquivo
(isenção de 5.000 grupos de 10 consultas)		 0,30 a cada grupo de 10 consultas
  correção on-line por meio de página web
(documento de código 3040: dados de cliente ou dados agregados)		 1,30 por tela gravada
4. Sistema Câmbio registro de evento de câmbio
(isenção de 5.000 registros)		 1,00 por registro
  consulta ao desempenho cambial 6,00 por consulta
  incorporação de contrato de câmbio 0,10 por registro
  consulta geral com resposta por mensagem 3,00 por consulta
  consulta geral com resposta por arquivo 3,00 por consulta acrescido do custo do serviço de tráfego digital geral
5. Sistema de Transferências Internacionais em Reais (TIR) registro de lançamento e de anulação de TIR, por meio de mensageria (isenção de 5.000 registros/anulações) 1,00 por registro/anulação
  registro de lançamento de TIR, por meio de arquivo consolidado 0,10 por registro
  consulta geral com resposta por mensagem 3,00 por consulta
  consulta geral com resposta por arquivo 3,00 por consulta acrescido do custo do serviço de tráfego digital geral
6. Sistema BC Correio (canais: página web ou web services) cancelamento de correio eletrônico 0,18 por cancelamento
  leitura de correio eletrônico (isenção de 510 por canal) 0,18 por leitura
  transmissão, retransmissão, destinação, arquivamento e reserva de correio eletrônico (isenção de 150 operações por canal) 0,18 por operação
  listagem de correio eletrônico (isenção de 3.045 por canal) 0,18 por listagem
7. Sistema de Divulgação de Informações (Divulgador) consulta em web services 0,01 por consulta
(1) Ficam isentos do ressarcimento pelo tráfego digital o usuário especial e as entidades administradoras de sistemas de registro e de liquidação financeira autorizadas pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quando no exercício exclusivo da função de registradora de operações realizadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Perguntas e respostas

Quais documentos específicos têm valores diferenciados para o tráfego digital no Sisbacen?
Os documentos de código 3040 (Dados de Risco de Crédito) e 2080 (Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio – Bens Imóveis e Móveis) têm valores diferenciados para o tráfego digital.
O que foi revogado pela Circular nº 3.913, de 5 de setembro de 2018?
Foi revogado o Anexo do Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).
Quais são os valores de serviços no Sistema BC Correio?
Os valores de serviços no Sistema BC Correio são:Cancelamento de correio eletrônico: R$ 0,18 por cancelamentoLeitura de correio eletrônico: R$ 0,18 por leitura (isenção de 510 por canal)Transmissão, retransmissão, destinação, arquivamento e reserva de correio eletrônico: R$ 0,18 por operação (isenção de 150 operações por canal)Listagem de correio eletrônico: R$ 0,18 por listagem (isenção de 3.045 por canal)
Qual é o valor de consulta no Sistema de Divulgação de Informações (Divulgador)?
O valor de consulta no Sistema de Divulgação de Informações (Divulgador) é R$ 0,01 por consulta em web services.
Quando a Carta Circular entra em vigor?
A Carta Circular entra em vigor na data da sua publicação.
Quais são os valores de correção online no SCR?
Os valores de correção online no SCR são R$ 1,30 por tela gravada, aplicável a documentos de código 3040 (dados de cliente ou dados agregados).
Quais são os valores de registro e consulta no Sistema de Transferências Internacionais em Reais (TIR)?
Os valores de registro e consulta no Sistema de Transferências Internacionais em Reais (TIR) são:Registro de lançamento e de anulação de TIR por mensageria: R$ 1,00 por registro/anulação (isenção de 5.000 registros/anulações)Registro de lançamento de TIR por arquivo consolidado: R$ 0,10 por registroConsulta geral com resposta por mensagem: R$ 3,00 por consultaConsulta geral com resposta por arquivo: R$ 3,00 por consulta, acrescido do custo do serviço de tráfego digital geral
Como é calculado o ressarcimento para a substituição de documentos no Sisbacen?
O ressarcimento para a substituição de documentos é calculado com base em 10% do maior valor apurado entre o documento substituto e o substituído, acrescido da diferença positiva entre o valor do documento substituto e o substituído.
Quem está isento do ressarcimento pelo tráfego digital no Sisbacen?
Estão isentos do ressarcimento pelo tráfego digital o usuário especial e as entidades administradoras de sistemas de registro e de liquidação financeira autorizadas pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quando no exercício exclusivo da função de registradora de operações realizadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Qual é o objetivo da Carta Circular mencionada?
O objetivo da Carta Circular é manter a tabela de serviços e valores do Sisbacen, especialmente no que diz respeito ao ressarcimento de custos com a sua utilização.
Quais são os valores de ressarcimento para o tráfego digital geral no Sisbacen?
Os valores de ressarcimento para o tráfego digital geral no Sisbacen são:Até 5MB: IsentoDe 6MB a 800MB: R$ 112,00/MBAcima de 800MB: R$ 160,00/MB
O que é o Sisbacen?
O Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) é um sistema utilizado pelo Banco Central do Brasil para a troca de informações financeiras e bancárias.
Quais são os valores de consulta no Sistema de Informações de Créditos (SCR)?
Os valores de consulta no Sistema de Informações de Créditos (SCR) são:Consulta na página web: R$ 1,10 por consulta (isenção de 500 consultas)Consulta em web service: R$ 0,11 por consultaConsulta por meio de arquivo: R$ 0,30 a cada grupo de 10 consultas (isenção de 5.000 grupos de 10 consultas)
Quais são os valores de registro e consulta no Sistema Câmbio?
Os valores de registro e consulta no Sistema Câmbio são:Registro de evento de câmbio: R$ 1,00 por registro (isenção de 5.000 registros)Consulta ao desempenho cambial: R$ 6,00 por consultaIncorporação de contrato de câmbio: R$ 0,10 por registroConsulta geral com resposta por mensagem: R$ 3,00 por consultaConsulta geral com resposta por arquivo: R$ 3,00 por consulta, acrescido do custo do serviço de tráfego digital geral
Qual é a função do Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) do Banco Central?
O Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) do Banco Central tem atribuições conferidas pelo Regimento Interno do Banco Central, incluindo a manutenção e atualização de sistemas como o Sisbacen.
Quais são os valores de ressarcimento para o tráfego digital do documento de código 3040 e 2080?
Os valores de ressarcimento para o tráfego digital dos documentos de código 3040 e 2080 são:Até 5MB: IsentoDe 6MB a 800MB: R$ 45,00/MBAcima de 800MB: R$ 65,00/MB

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