Vigente Impacto Baixo Norma
27/06/2019
#85222

Carta Circular N° 3.955

Divulga a tabela de serviços e valores do Sisbacen e as tarifas do STR a partir de 1º/8/2019, revoga as Cartas Circulares nº 3.930 e nº 3.931/2019 e traz nota de revogação posterior pela Instrução Normativa BCB nº 29/2020.

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Perguntas e respostas

Onde pode ser encontrado o inteiro teor da Carta Circular mencionada?
O inteiro teor da Carta Circular está disponível no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/especialnor.
Como a carta circular organizava as tarifas do STR?
As tarifas do STR eram organizadas em Tabela A para operações em regime normal, Tabela B para operação em contingência e Tabela C para disponibilização do STR-Web como principal acesso ao STR.
A Carta Circular nº 3.955 ainda está vigente?
Não. O próprio texto informa que ela foi revogada a partir de 1º de novembro de 2020 pela Instrução Normativa BCB nº 29/2020.
Que serviços do Sisbacen eram tratados no Anexo?
O Anexo tratava de tráfego digital geral, tráfego dos documentos 3040 e 2080, SCR, Sistema Câmbio, Transferências Internacionais em Reais, BC Correio e consultas ao Divulgador, com valores e isenções específicas.
Quais normas foram revogadas pela Carta Circular nº 3.955?
O art. 2º revogou a Carta Circular nº 3.930 e a Carta Circular nº 3.931, ambas de 14 de fevereiro de 2019.
Qual era o objeto da Carta Circular nº 3.955?
Ela divulgava a tabela de serviços e valores do Sisbacen e a tabela de tarifas do STR, previstas nos regulamentos anexos às Circulares nº 3.913/2018 e nº 3.100/2002.
O que a Carta Circular nº 3.955 divulgou?
Ela divulgou a tabela de serviços e valores do Sisbacen e a tabela de tarifas do Sistema de Transferência de Reservas, com vigência a partir de 1º de agosto de 2019.
Como a Carta Circular trata a contingência no STR?
Ela fixa tarifas para Contingência Internet e Contingência Telefônica e informa que essas tarifas são cumulativas às tarifas individuais por mensagem previstas para operação em regime normal.
Quais sistemas aparecem na tabela do Sisbacen?
O Anexo trata de tráfego digital, documentos 3040 e 2080, SCR, Sistema Câmbio, TIR, BC Correio e Divulgador.