Circular Nº 3.100

Como são cobradas as tarifas no STR?

A utilização do STR sujeita o participante ao pagamento de tarifas, que são estabelecidas pelo Banco Central do Brasil com vistas ao ressarcimento das despesas na gestão e operação do STR. As tarifas podem ser diferenciadas considerando o horário de recebimento da ordem, se a ordem é mantida em fila de espera, e a quantidade e volume financeiro das transferências realizadas pelo participante.

Quais são os direitos dos participantes do STR?

Os participantes do STR têm o direito de emitir e receber ordens de transferência de fundos e receber informações tempestivas sobre o processamento das ordens de transferência de fundos por eles emitidas, as transferências de fundos para eles efetuadas e o saldo de sua conta de liquidação ao final de cada sessão.

O que é a rotina de otimização de liquidação no STR?

A rotina de otimização de liquidação é um procedimento que visa otimizar a liquidação de ordens de transferência de fundos mantidas em fila de espera, podendo envolver compensação entre elas e não observar o critério de ordenamento das filas de espera.

O que acontece se um participante do STR for excluído ou suspenso?

Se um participante for excluído ou suspenso, todas as ordens de transferência de fundos ainda não liquidadas envolvendo esse participante são rejeitadas pelo STR.

O que é o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)?

O Selic é um sistema administrado pelo Banco Central do Brasil, destinado à custódia de títulos escriturais de emissão do Tesouro Nacional e do Banco Central do Brasil, bem como ao registro e à liquidação de operações com esses títulos.

Quando o STR entrou em funcionamento?

O STR entrou em funcionamento no dia 22 de abril de 2002.

Quais são os deveres dos participantes do STR?

Os participantes do STR devem observar as disposições do regulamento, zelar pela segurança e sigilo das ordens de transferência de fundos, informar ao Banco Central do Brasil qualquer irregularidade observada no funcionamento do STR, promover a devolução de recursos em caso de remessa indevida ou erro, e pagar tempestivamente as tarifas devidas.

O que é a Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN)?

A RSFN é uma estrutura de comunicação de dados implementada por intermédio de tecnologia de rede, criada para suportar o tráfego de mensagens entre instituições financeiras, câmaras, prestadores de serviços de compensação e de liquidação, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Banco Central do Brasil, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Quais são os tipos de ordens de transferência de fundos?

Existem ordens diretas e indiretas de transferência de fundos. A ordem direta é enviada diretamente pelo participante ao STR, enquanto a ordem indireta é enviada ao STR em nome do participante por intermédio de outro sistema gerenciado pelo Banco Central do Brasil.

O que é uma ordem de transferência de fundos?

Ordem de transferência de fundos é a ordem por intermédio da qual é comandada a transferência de fundos entre contas de liquidação de participantes.

O que é o Sistema de Transferência de Reservas (STR)?

O Sistema de Transferência de Reservas (STR) é um sistema de liquidação bruta em tempo real de transferência de fundos entre seus participantes, instituído pelo Banco Central do Brasil.

O que é o Sistema do Meio Circulante (CIR)?

O CIR é um sistema gerido e operado pelo Banco Central do Brasil, que registra e processa as movimentações relacionadas com o meio circulante.

O que é uma transferência de fundos a favor de cliente?

Transferência de fundos a favor de cliente é uma transferência em que o beneficiário é cliente do participante recebedor.

Quem gerencia e opera o STR?

O STR é gerido e operado pelo Banco Central do Brasil, por intermédio do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban).

Quais são os tipos de contas de liquidação no STR?

As contas de liquidação no STR incluem a Conta Única do Tesouro Nacional, as contas Reservas Bancárias e as contas mantidas no Banco Central do Brasil por câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação.

Quais são os horários de funcionamento do STR?

O STR funciona para registro de ordens de transferência de fundos das 6h30 às 18h30 (horário de Brasília). Para ordens de transferência de fundos a favor de cliente, o horário limite para registros é 17h30.

O que é a Conta Única do Tesouro Nacional?

A Conta Única do Tesouro Nacional é a conta que registra depósitos mantidos pelo Tesouro Nacional no Banco Central do Brasil.

O que é uma transferência de fundos por conta de terceiros?

Transferência de fundos por conta de terceiros é uma transferência feita em nome de cliente do participante emitente.

O que é uma transferência de fundos em nome próprio?

Transferência de fundos em nome próprio é uma transferência feita em nome do próprio participante emitente.

O que é uma ordem de crédito no STR?

Ordem de crédito é uma ordem de transferência de fundos cujo emissor é o participante titular da conta de liquidação de onde saem os recursos objeto da transferência.

O que é uma conta de liquidação no STR?

Conta de liquidação é a conta na qual são liquidadas as ordens de transferência de fundos emitidas pelo seu titular, participante do STR.