Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8465.10.00 Mercadoria: Fresadora para lentes de plástico para óculos, provida de quatro unidades de usinagem montadas em um disco giratório, capaz de executar, automaticamente, diferentes operações de usinagem sem troca de ferramenta. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e alterações posteriores.
Norma
22/02/2019
#118199
22/02/2019
#118199
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98052, de 22 de fevereiro de 2019
Esclarece a classificação fiscal de fresadora para lentes de plástico para óculos segundo a NCM.
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