Norma
25/02/2019
#113022

Solução de Divergência Cosit nº 98002, de 25 de fevereiro de 2019

Reforma a classificação fiscal de switch multiserviço modular para redes WAN IP ou ATM.

Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma a Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana nº 13, de 25 de fevereiro de 2008. Código NCM: 8517.62.39 Mercadoria: Switch multiserviço modular para voz, vídeo e dados utilizado em redes de longa distância (WAN) IP ou ATM. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC-1, da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

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