Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma a Solução de Consulta SRRF/9ª RF/Diana nº 63, de 11 de março de 2010. Código NCM: 8517.62.39 Mercadoria: Switch Ethernet contendo interfaces elétricas e ópticas utilizada em empresas prestadoras de serviço de telefonia. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC-1, da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.
Norma
25/02/2019
#116414
25/02/2019
#116414
Norma
Solução de Divergência Cosit nº 98003, de 25 de fevereiro de 2019
Reforma a classificação fiscal de switch Ethernet com interfaces elétricas e ópticas para serviços de telefonia.
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