PORTARIA Nº 52, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Aprova o Plano de Aquisições da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. O INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018, resolve: Art. 1º Aprovar o Plano de Aquisições da Intervenção...