PORTARIA Nº 53, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuição legais, que lhe conferem o Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018, resolve: Art. 1º Aprovar o manual de submissão de objetos digitais: descrição física, temática e preeenchimento de metadados da Base de Gestão do Conhecimento. Art 2º Esta Portaria entra em vigor na presente dat...