Dispõe sobre a extinção da Procuradoria Seccional Federal em Sousa/PB. OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência de que trata o art. 14 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o contido no processo nº 00407.038221/2016-53, resolve: Art. 1º Extinguir a Procuradoria Seccional Federal em Sousa/PB. Art. 2º Alterar, nos termos do artigo 1º, o Anexo I da Portaria AGU nº 446, de 21 ...
Norma
06/03/2019
#256913
Norma
PORTARIA Nº 172, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre a extinção da Procuradoria Seccional Federal em Sousa/PB. OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência de que trata o art. 14 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o contido no processo nº 00407.038221/2016-53, resolve: Art. 1º Extinguir a Procuradoria Seccional Federal em Sousa/PB. Art. 2º Alterar, nos termos do artigo 1º, o Anexo I da Portaria AGU nº 446, de 21 ...
Perguntas e respostas
Quando a portaria que extingue a Procuradoria Seccional Federal em Sousa/PB entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal utilizada pelo Advogado-Geral da União para extinguir a Procuradoria Seccional Federal em Sousa/PB?
A base legal é o art. 14 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002.
Qual processo foi considerado para a decisão de extinguir a Procuradoria Seccional Federal em Sousa/PB?
Foi considerado o processo nº 00407.038221/2016-53.
O que dispõe a portaria mencionada?
A portaria dispõe sobre a extinção da Procuradoria Seccional Federal em Sousa/PB.
Quem assinou a portaria sobre a extinção da Procuradoria Seccional Federal em Sousa/PB?
A portaria foi assinada pelo Advogado-Geral da União.
O que acontece com o Anexo I da Portaria AGU nº 446, de 21 de outubro de 2015?
O Anexo I da Portaria AGU nº 446, de 21 de outubro de 2015, é alterado nos termos do artigo 1º da nova portaria.
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