PORTARIA Nº 173, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o resultado de concurso público de provas e títulos divulgado em carátersub judicepelo Edital PGF nº 11, de 26 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2018, destinado ao p...
Norma
06/03/2019
#257597
Norma
PORTARIA Nº 173, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA Nº 173, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o resultado de concurso público de provas e títulos divulgado em carátersub judicepelo Edital PGF nº 11, de 26 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2018, destinado ao p...
Perguntas e respostas
O que é a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002?
A Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, estabelece a organização da Advocacia-Geral da União (AGU) e define suas atribuições e estrutura.
Qual foi o resultado do concurso público mencionado?
O resultado do concurso público de provas e títulos foi divulgado em caráter sub judice pelo Edital PGF nº 11, de 26 de outubro de 2018, destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria.
Quais portarias da AGU foram alteradas pelo Art. 2º?
O Art. 2º alterou o Anexo II da Portaria AGU nº 196, de 18 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2014, e a Portaria AGU nº 391, de 22 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2014.
Quais são os nomes e classificações dos candidatos mencionados na tabela?
Os candidatos mencionados na tabela são:
- Veronica de Souza Ribeiro Chaves - 128ª colocação
- Thiago de Maman Dorigatti - 129ª colocação
- Jose de Lima Couto Neto - 148ª colocação
- Marcília Soares Melquiades de Araújo - 149ª colocação (sub judice)
- Mateus Ferreira Rosa - 149ª colocação
Qual decisão judicial influenciou a reclassificação mencionada?
A reclassificação foi influenciada pela decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região nos autos da Apelação nº 0802277-61.2013.4.05.8200.
Quem foi reclassificada no concurso público e qual foi a nova classificação?
A candidata Marcília Soares Melquiades de Araújo foi reclassificada da 129ª para a 149ª colocação, com 370,20 pontos.
O que significa 'sub judice'?
Sub judice é uma expressão em latim que significa 'sob julgamento'. Refere-se a um caso ou situação que está sendo examinada ou decidida por um tribunal.
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