Solução de Consulta Cosit nº 98099, de 8 de março de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3925.90.90
Mercadoria: Apetrecho para construção civil, denominado cantoneira com cunha do contramarco, em plástico poliamida, acompanhado de duas cunhas de poliamida, utilizado nos contramarcos das esquadrias de alumínio, que serão aplicados em portas e janelas, deixando-as firmes e em ângulos corretos (90 graus).
Dispositivos Legais: RGI-1 (Nota 11 do Capítulo 39), RGI-6 e RGC 1 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.