PORTARIA Nº 240, DE 12 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a extinção do Escritório de Representação em Toledo/PR. O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das competências de que tratam os incisos I e VIII, do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, a delegação de competência prevista no art. 4º da Portaria AGU nº 446, de 21 de outubro de 2015, e considerando o disposto no Processo nº 00407....
Norma
14/03/2019
#256210
Norma
PORTARIA Nº 240, DE 12 DE MARÇO DE 2019
PORTARIA Nº 240, DE 12 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a extinção do Escritório de Representação em Toledo/PR. O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das competências de que tratam os incisos I e VIII, do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, a delegação de competência prevista no art. 4º da Portaria AGU nº 446, de 21 de outubro de 2015, e considerando o disposto no Processo nº 00407....
Perguntas e respostas
Qual é o número do processo relacionado à extinção do Escritório de Representação em Toledo/PR?
O número do processo relacionado à extinção é 00407.001218/2015-01.
Quem é responsável pela extinção do Escritório de Representação em Toledo/PR?
O Procurador-Geral Federal é responsável pela extinção do Escritório de Representação em Toledo/PR.
Qual é a data da publicação da portaria que extingue o Escritório de Representação em Toledo/PR?
A data da publicação da portaria é 14 de março de 2019.
Qual é a base legal para a extinção do Escritório de Representação em Toledo/PR?
A base legal para a extinção é a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e a Portaria AGU nº 446, de 21 de outubro de 2015.
Quando a portaria que extingue o Escritório de Representação em Toledo/PR entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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