PORTARIA No 195, DE 15 DE MARÇO DE 2019

O que é a Portaria AGU nº 414, de 19 de dezembro de 2017?

A Portaria AGU nº 414, de 19 de dezembro de 2017, institui o Sistema de Governança Corporativa, a Política de Governança de Processos de Trabalho, a Política de Gestão de Riscos e a Política de Governança de Programas e Projetos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.

Quais são as responsabilidades dos responsáveis pelos Indicadores de Desempenho?

Os responsáveis pelos Indicadores de Desempenho devem:I - exercer atividades de coleta, monitoramento e avaliação, aferindo se os resultados estão em conformidade com as metas estratégicas estabelecidas pelo CG-AGU;II - encaminhar periodicamente os respectivos relatórios à Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico do Departamento de Gestão Estratégica (CGPE/DGE).

Qual é o prazo para a apresentação da minuta do Regimento Interno do Núcleo de Governança Digital?

A Secretaria-Geral de Administração, por atuação da DTI, e o Departamento de Gestão Estratégica devem apresentar ao Comitê de Governança a minuta do Regimento Interno do Núcleo de Governança Digital até 31 de maio de 2019.

Qual é o papel da CGPE/DGE no processo decisório?

A CGPE/DGE disponibiliza, aos órgãos, no âmbito de seus setores internos responsáveis, as informações necessárias ao processo decisório e acompanha a tramitação e execução dos programas e projetos estratégicos, apoiando os agentes responsáveis na consecução das diretrizes e metas estabelecidas pelo CG-AGU.

Quais são os componentes do Comitê de Governança da Advocacia-Geral da União (CG-AGU)?

Os componentes do CG-AGU são:I - o Advogado-Geral da União-Substituto, que o coordenará;II - o Procurador-Geral da União;III - o Consultor-Geral da União;IV - o Secretário-Geral de Contencioso;V - o Procurador-Geral Federal;VI - o Corregedor-Geral da Advocacia da União;VII - o Secretário-Geral de Administração; eVIII - um adjunto do Advogado-Geral da União.

Quais comitês são substituídos pelo Comitê de Governança da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal?

O Comitê de Governança da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, sua Comissão Técnica e o Núcleo de Governança Digital substituem:I - o Comitê de Tecnologia da Informação da Advocacia-Geral da União (CTEC);II - o Comitê Gestor do Sítio Eletrônico da AGU (CG-SITE);III - o Comitê Gestor Nacional do SAPIENS (CGNS).

Quando a Portaria entra em vigor?

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Como são designados os responsáveis pelos Indicadores de Desempenho?

Os responsáveis pelos Indicadores de Desempenho são designados pelo Coordenador da CT-CG-AGU.

O que são os Núcleos de Governança da Advocacia-Geral da União (NG)?

Os Núcleos de Governança da Advocacia-Geral da União (NG) são unidades que fazem parte da estrutura de governança da AGU, conforme as alterações na Portaria AGU nº 414.

Quem apoia o CG-AGU em temas afetos à sua área de atuação?

O titular da Secretaria de Controle Interno apoia o CG-AGU em temas afetos à sua área de atuação, a partir da criação e funcionamento desta.

O que é a Comissão Técnica do Comitê de Governança da Advocacia-Geral da União (CT-CG-AGU)?

A Comissão Técnica do Comitê de Governança da Advocacia-Geral da União (CT-CG-AGU) é um órgão que faz parte da estrutura de governança da AGU, conforme as alterações na Portaria AGU nº 414.