PORTARIA Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 2019

Qual é o número do processo mencionado na portaria?

Processo nº 00034.004227/2018-74.

Qual é o CNPJ da empresa penalizada?

CNPJ nº 78.533.312/0001-58.

Qual é o número da portaria mencionada?

Portaria nº 1, de 20 de março de 2019.

Qual é a base legal para a competência do Coordenador-Geral de Administração da Imprensa Nacional?

A competência é conferida pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 217, de 4 de julho de 2016, do Diretor-Geral da Imprensa Nacional.

Quais foram as penalidades aplicadas à empresa?

Advertência e multas no valor total de R$ 74.140,82.

Qual é a base legal para a aplicação das penalidades?

Art. 87 da Lei nº 8.666/93, combinado com os itens 12 e 14 da tabela de infrações do parágrafo décimo terceiro, e com o parágrafo quinto, alínea b, todos da Cláusula Décima Primeira - Das Sanções, do Contrato Administrativo nº 16/2017.

Quem emitiu a portaria?

O Coordenador-Geral de Administração da Imprensa Nacional.

Onde o processo pode ser consultado pelo interessado?

Na Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional.

Qual é o endereço da empresa penalizada?

Rua Joaquim Costa nº 270, Agronômica, Florianópolis/SC.

Qual empresa foi penalizada pela portaria?

A empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.