Solução de Consulta Cosit nº 98102, de 21 de março de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3920.99.90
Mercadoria: Filme plástico estratificado, próprio para alimentação de máquinas de formação de cartela (blíster) para acondicionamento de cápsulas ou comprimidos de medicamentos, em bobina. O filme é constituído por 5 (cinco) camadas, todas de matéria plástica, que se apresentam na seguinte ordem: poli(cloreto de vinila)-PVC; polietileno-PE; poli(cloreto de vinilideno)-PVDC; polietileno-PE; e poli(cloreto de vinila)-PVC.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 combinada com a RGI 3 c) e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.