Solução de Consulta Cosit nº 98109, de 26 de março de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8302.41.00
Mercadoria: Lingueta ou trava de fechamento, constituída de aço inox, para instalação em fechos de portas e janelas de correr.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.