Solução de Consulta Cosit nº 98113, de 26 de março de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8544.49.00 sem enquadramento no Ex 01 da Tipi
Mercadoria: Cabo elétrico de controle, de diâmetro externo de 10,8 mm, peso 0,189 kg/m, constituído por condutores de cobre, com isolamento e camada de separação em plástico, projetado para uma tensão nominal de 600 V, próprio para condução de eletricidade em aerogeradores, apresentado sem peças de conexão, em bobinas de madeira de pesos diversos.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 a) da Seção XVI) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.