Solução de Consulta Cosit nº 98123, de 27 de março de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8536.90.90
Mercadoria: Caixa de junção contendo três prensa-cabos, própria para conexão de circuito elétrico, para tensão de 400 volts, utilizada em geradores eólicos de energia elétrica, denominada caixa de conexão elétrica.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 2 e 5 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.