Solução de Consulta Cosit nº 98137, de 9 de abril de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 3307.90.00
Mercadoria: Lenços de falso tecido umedecidos com preparação demaquilante para o cuidado da pele, contendo extratos vegetais, agentes emulsificantes, agentes umectantes, fragrância e água; apresentados acondicionados em embalagem para venda a retalho com 25 unidades.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (textos das Notas 3 e 4 do Capítulo 33 e texto da posição 33.07) e RGI/SH 6 (texto da subposição 3307.90.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.