Solução de Consulta Cosit nº 98149, de 16 de abril de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8418.69.99
Mercadoria: Adega própria para climatização de vinhos, não concebida para a exposição do produto, com sistema de refrigeração por compressor, display para controle digital de temperatura de 4 a 18°C, porta de vidro com acabamento em aço inox, com capacidade para 15 garrafas, dimensões 430 x 515 x 475 mm (LxPxA).
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.