Solução de Consulta Cosit nº 98160, de 17 de abril de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 7610.90.00
Mercadoria: Conexão predominantemente de alumínio, utilizada em junções de portas, janelas, gradis e caixilhos de fachada em alumínio para fixar partes dos perfis em diversos ângulos.
Dispositivos Legais: RGI 1, Nota 2 da Seção XV e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.