A Resolução nº 4.717, de 25 de abril de 2019, do Banco Central do Brasil, altera o Manual de Crédito Rural (MCR) em duas seções específicas do Capítulo 6 (Recursos).
Na Seção 6 (Depósitos Interfinanceiros Vinculados ao Crédito Rural), foram feitas as seguintes modificações:
Inclusão da alínea "f" no item 2, permitindo o uso de DIR-LCA para cumprimento do direcionamento de aplicação previsto no MCR 6-7-2.
Alteração no item 14, permitindo a utilização de DIR para cumprimento das exigibilidades adicionais, classificadas conforme a finalidade:
DIR-Pronamp-Adicional, para cumprimento da exigibilidade adicional prevista no MCR 6-9-2.
DIR-Poup-Pronaf-Adicional, para cumprimento da exigibilidade adicional prevista no MCR 6-9-7-"a".
DIR-Poup-Pronamp-Adicional, para cumprimento da exigibilidade adicional prevista no MCR 6-9-7-"b".
Na Seção 7 (Letra de Crédito do Agronegócio - LCA), foram feitas as seguintes alterações:
Inclusão do item 5-A, que estabelece requisitos adicionais para os títulos mencionados nos itens 5-"b" e 5-"c".
Alteração no item 6, permitindo que o excesso de aplicação na exigibilidade dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) apurado ao final do período de cumprimento seja computado para fins de cumprimento do direcionamento de que trata o item 2.
Além disso, a Resolução revoga a alínea "g" do item 2 da Seção 6 do Capítulo 6 do MCR. A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
