RESOLUÇÃO Nº 60, DE 8 DE MAIO DE 2019

O que é o Programa Nacional de Desestatização (PND)?

O Programa Nacional de Desestatização (PND) é um programa do governo brasileiro que tem como objetivo a privatização de empresas estatais, visando melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, além de atrair investimentos privados.

Qual é a competência dos serviços realizados pela CBTU e pela Trensurb?

Os serviços realizados pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) são de competência estadual.

Qual é a finalidade da qualificação da CBTU e da Trensurb no PPI e no PND?

A qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) no PPI e no PND visa ampliar as oportunidades de investimento e emprego, estimular o desenvolvimento econômico nacional, melhorar os serviços prestados e expandir a qualidade da infraestrutura pública.

Qual é a data de entrada em vigor da resolução que qualifica a CBTU e a Trensurb no PPI e no PND?

A resolução que qualifica a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) no PPI e no PND entra em vigor na data de sua publicação.

Quando está prevista a publicação do edital e a realização do leilão para a CBTU?

Para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), a publicação do edital está estimada para o 2º semestre de 2021 e a realização do leilão para o 1º semestre de 2022.

Quais empresas foram qualificadas no âmbito do PPI e do PND?

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) foram qualificadas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Quando está prevista a publicação do edital e a realização do leilão para a Trensurb?

Para a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb), a publicação do edital está estimada para o 1º semestre de 2021 e a realização do leilão para o 2º semestre de 2021.

O que é o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)?

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é uma iniciativa da Presidência da República do Brasil que visa ampliar as oportunidades de investimento e emprego no país, estimulando o desenvolvimento econômico nacional por meio da ampliação e melhoria da infraestrutura e dos serviços voltados ao cidadão.