Solução de Consulta Cosit nº 98256, de 24 de junho de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8415.90.90
Mercadoria: Condensador de fluido refrigerante, sob a forma de painel, com tubos e aletas em alumínio, próprio para aparelhos de ar-condicionado de veículos automóveis, medindo 750 mm de largura, 380 mm de altura e 80 mm de profundidade, a ser instalado no exterior do veículo (em sua parte frontal).
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI e texto da posição 84.15), RGI 6 (texto da subposição 8415.90) e RGC 1 (texto do item 8415.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.