Solução de Consulta Cosit nº 98257, de 24 de junho de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8415.90.90
Mercadoria: Evaporador para ar-condicionado automotivo, sob a forma de painel, com tubos e aletas em alumínio, medindo 250 mm de largura, 210 mm de altura e 110 mm de profundidade, a ser instalado no interior do veículo (na cabine, sob o painel).
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI e texto da posição 84.15), RGI 6 (texto da subposição 8415.90) e RGC 1 (texto do item 8415.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.