Carta Circular N° 3.954

Onde podem ser encontradas as novas versões do Leiaute e das Instruções de preenchimento do DLO?

Na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Quem é o responsável pela emissão da Carta Circular mencionada?

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) do Banco Central do Brasil.

Quando a Carta Circular entra em vigor?

A Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Quais foram as modificações realizadas nas Instruções de preenchimento do DLO?

As modificações incluem:

• Alteração da redação do item 10-b no Capítulo II - Orientações Gerais;
• Inclusão do item 10 no Capítulo III - Orientações Gerais sobre o Arquivo XML;
• Inclusão do subitem 2.4.12 no Capítulo IV - Orientações Específicas;
• Inclusão da Tabela 046 no Capítulo V - Tabelas;
• Inclusão de contas e alteração de descrições e citações normativas na Tabela 003 - Contas;
• Inclusão do código 8 na Tabela 006 - Código do Parâmetro;
• Alteração da descrição do domínio 020 e inclusão dos domínios 021, 022, 041 e 042 na Tabela 009 - Subcontas RWACPAD.

Quais foram as modificações realizadas no Leiaute do DLO?

As modificações incluem:

• Inclusão das contas 145.03.06, 530.30, 530.30.01 e 530.30.02 no Anexo 003 - Contas;
• Inclusão do código 8 no Anexo 006 - Código do Parâmetro;
• Inclusão dos domínios 021, 022, 041 e 042 no Anexo 009 - Subcontas RWACPAD.

Quando as novas versões do Leiaute e das Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO) passam a vigorar?

A partir da data-base de junho de 2019.

Quais resoluções e circulares foram consideradas para a emissão da Carta Circular?

Foram consideradas as Resoluções nºs 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013, e as Circulares nºs 3.398, de 23 de julho de 2008, 3.644, de 4 de março de 2013, 3.904, de 6 de junho de 2018, e 3.921, de 5 de dezembro de 2018.

Qual é a base legal para a emissão da Carta Circular?

A base legal inclui o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e o art. 77, inciso III, do referido Regimento.