RESOLUÇÃO Nº 3, DE 27 DE JUNHO DE 2019

Qual é o processo relacionado à resolução do Comitê de Governança?

O processo relacionado é o nº 00400.000920/2019-33.

Qual é a competência do Comitê de Governança da Advocacia-Geral da União?

A competência é conferida pelo inciso VIII do art. 10 da Portaria nº 414, de 19 de dezembro de 2017.

O que declara o Comitê de Governança da Advocacia-Geral da União?

Declara a revogação de atos normativos para fins do disposto no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.

Quais resoluções da CG-AGU foram revogadas?

Foram revogadas as Resoluções CG-AGU nº 2, de 4 de junho de 2018, e nº 7, de 18 de outubro de 2018.

Quais são alguns dos órgãos colegiados abrangidos pela portaria?

Alguns dos órgãos colegiados abrangidos incluem a Equipe de Planejamento e Execução do Programa Estratégico Redução de Litígios, a Equipe de Planejamento e Execução do Projeto Estratégico Método de Modelagem de Processos Organizacionais, e o Núcleo de Governança de Gestão de Pessoas.

Qual portaria da CG-AGU foi revogada?

Foi revogada a Portaria CG-AGU nº 1, de 4 de junho de 2018.

Qual é o documento que estabelece a revogação de atos normativos?

O documento é o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.

Para onde foram transferidas as atribuições dos órgãos colegiados instituídos pelos atos normativos revogados?

As atribuições foram transferidas aos órgãos responsáveis, que são aqueles que exercem a função de presidente ou coordenador do órgão colegiado.

Quando a portaria entra em vigor?

A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Quais portarias da CEAGU foram revogadas?

Foram revogadas as Portarias CEAGU nº 8 a 17, todas de 23 de maio de 2017.