RESOLUÇÃO Nº 5, DE 27 DE JULHO DE 2019 Constitui as Equipes de Planejamento e Execução dos Programas e Projetos Estratégicos da Advocacia-Geral da União. O COMITÊ DE GOVERNANÇA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso X do art. 10 da Portaria nº 414, de 19 de dezembro de 2017 e, em observância ao disposto no art. 6º do Decreto nº 9.759, de 11 de março de 2019, e a...
Norma
28/06/2019
#259112
Norma
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 27 DE JULHO DE 2019
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 27 DE JULHO DE 2019 Constitui as Equipes de Planejamento e Execução dos Programas e Projetos Estratégicos da Advocacia-Geral da União. O COMITÊ DE GOVERNANÇA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso X do art. 10 da Portaria nº 414, de 19 de dezembro de 2017 e, em observância ao disposto no art. 6º do Decreto nº 9.759, de 11 de março de 2019, e a...
Perguntas e respostas
O que é o Programa Estratégico Redução de Litígios?
O Programa Estratégico Redução de Litígios visa racionalizar a atuação dos membros da Advocacia-Geral da União, gerenciando os riscos do contencioso judicial, buscando a resolução preventiva de conflitos e a uniformização da interpretação da legislação em vigor.
Como são designados os membros e suplentes das equipes?
Os membros e seus suplentes são indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados pelo Coordenador da Comissão Técnica do Comitê Estratégico da Advocacia-Geral da União (CT-CG-AGU).
A participação nas equipes é remunerada?
Não, a participação nas equipes é considerada prestação de serviço público relevante não remunerado.
Qual é a finalidade do Programa Estratégico Uniformização de Entendimentos Jurídicos?
O Programa Estratégico Uniformização de Entendimentos Jurídicos tem como finalidade desenvolver e disseminar padrões de eficiência e efetividade na proteção e defesa jurídica do Estado Brasileiro, atuando de forma coordenada para prevenir o retrabalho e evitar a desordenação na produção jurídica institucional.
Quais são as atribuições dos coordenadores das equipes?
Os coordenadores das equipes são responsáveis por orientar os membros da equipe, controlar o cronograma geral e os recursos orçamentários, gerir o escopo, divulgar informações, gerenciar riscos, assegurar a qualidade das entregas e adotar ferramentas e métricas apropriadas para monitorar o progresso e a qualidade dos entregáveis.
Qual é a finalidade do Programa Estratégico AGU Eficiência?
O Programa Estratégico AGU Eficiência tem a finalidade de propor iniciativas voltadas à melhoria da gestão e ao aperfeiçoamento do gasto público na Advocacia-Geral da União.
Quais órgãos compõem a Equipe de Planejamento e Execução do Programa Estratégico Redução de Litígios?
A equipe é composta por representantes da Secretaria-Geral de Consultoria, Procuradoria-Geral da União, Consultoria-Geral da União, Corregedoria-Geral da Advocacia da União, Secretaria-Geral de Contencioso, Procuradoria-Geral Federal e Departamento de Gestão Estratégica.
Como ocorrem as reuniões das equipes?
As equipes se reúnem periodicamente em caráter ordinário, conforme programação aprovada previamente, e em caráter extraordinário quando solicitado pelo Coordenador ou pela maioria absoluta dos membros. O quórum de reunião é de dois terços dos membros e o quórum de aprovação é de maioria simples. Excepcionalmente, as deliberações podem ocorrer de forma eletrônica.
Quais órgãos compõem a Equipe de Planejamento e Execução do Programa Estratégico Gestão da Informação Gerencial?
A equipe é composta por representantes da Secretaria-Geral de Consultoria, Procuradoria-Geral da União, Consultoria-Geral da União, Corregedoria-Geral da Advocacia da União, Secretaria-Geral de Contencioso, Procuradoria-Geral Federal, Secretaria-Geral de Administração, Escola da Advocacia-Geral da União e Departamento de Gestão Estratégica.
Qual é o objetivo do Programa Estratégico Gestão por Resultados?
O Programa Estratégico Gestão por Resultados tem como objetivo estabelecer diretrizes e orientações sobre a implementação do programa de gestão aplicado às modalidades de trabalho presencial, por tarefa, semipresencial e teletrabalho.
Qual é o papel do Departamento de Gestão Estratégica nas equipes?
O Departamento de Gestão Estratégica presta apoio administrativo e suporte metodológico às equipes.
Quais órgãos fazem parte da Equipe de Planejamento e Execução do Programa Estratégico Aperfeiçoamento da Cobrança Extrajudicial?
A equipe é composta por representantes da Procuradoria-Geral da União, Corregedoria-Geral da Advocacia da União, Procuradoria-Geral Federal e Departamento de Gestão Estratégica.
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