PORTARIA Nº 917, DE 4 DE JULHO DE 2019

Quais são as competências do Comitê de Governança e Gestão Estratégica (CGGE)?

As competências do CGGE incluem homologar os fundamentos estratégicos (Missão, Visão e Valores da SGA), estabelecer diretrizes e objetivos estratégicos, validar indicadores de desempenho e metas, homologar metodologias de gestão, avaliar o desempenho da estratégia, priorizar iniciativas estratégicas, designar integrantes da CTGE, prover recursos necessários para iniciativas estratégicas, acompanhar a evolução do planejamento estratégico da SGA, e exercer competências de gerenciamento de riscos conforme a Resolução nº 1, de 01 de abril de 2019.

Qual é o quórum necessário para as reuniões e deliberações da CTGE?

O quórum de reunião da CTGE é de maioria absoluta dos seus representantes, e o quórum de deliberação é de maioria simples, estando presente a maioria absoluta. Além do voto ordinário, o Coordenador da CTGE terá o voto de qualidade em caso de empate.

Quais são as competências da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Riscos (CGDIR) no monitoramento da estratégia?

As competências da CGDIR no monitoramento da estratégia incluem prestar apoio técnico e metodológico ao CGGE, coordenar o processo de execução do planejamento estratégico, conduzir o processo de monitoramento e avaliação do planejamento estratégico da SGA e seus desdobramentos, estruturar o sistema de monitoramento e avaliação, acompanhar as iniciativas estratégicas, e acompanhar as ações de gerenciamento de indicadores de desempenho.

Com que frequência o CGGE realiza reuniões ordinárias?

O CGGE realiza reuniões ordinárias trimestralmente, no Distrito Federal. Pode também reunir-se extraordinariamente por convocação de seu Presidente para deliberar sobre questões urgentes.

Quais são os órgãos colegiados que integram o Sistema de Governança e Gestão Estratégica da SGA?

Os órgãos colegiados que integram o Sistema de Governança e Gestão Estratégica da SGA são o Comitê de Governança e Gestão Estratégica (CGGE) e a Comissão Técnica de Gestão Estratégica (CTGE).

O que é a Comissão Técnica de Gestão Estratégica (CTGE) e qual é sua finalidade?

A Comissão Técnica de Gestão Estratégica (CTGE) é um órgão colegiado de assessoramento técnico ao CGGE, com a finalidade de auxiliar o Comitê na proposição e condução da estratégia institucional.

Qual é o quórum necessário para as reuniões e deliberações do CGGE?

O quórum de reunião do CGGE é de maioria absoluta dos seus membros com direito a voto, e o quórum de deliberação é de maioria simples, estando presente a maioria absoluta. Além do voto ordinário, o Presidente do CGGE terá o voto de qualidade em caso de empate.

Quem compõe o Comitê de Governança e Gestão Estratégica (CGGE) da SGA?

O CGGE é composto por membros com direito a voto, incluindo o Secretário-Geral de Administração da AGU (que o presidirá), o Diretor de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional, o Diretor de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, o Diretor de Tecnologia da Informação, Superintendentes de Administração, o Coordenador da Unidade de Atendimento em Minas Gerais, o Coordenador-Geral de Gestão da Documentação e Informação, e o Coordenador de Logística Estratégica. Também há membros com direito a voz, mas sem direito a voto, como o Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, o Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil, o Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica de TI, o Coordenador-Geral de Sistemas e Serviços de Tecnologia da Informação, o Coordenador-Geral de Planejamento Setorial, e o Coordenador-Geral de Desenvolvimento Institucional e Riscos.

Quando a portaria que institui o Sistema de Governança e Gestão Estratégica da SGA entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

A participação no CGGE e na CTGE é remunerada?

Não, a participação no CGGE e na CTGE é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.

Quais são as diretrizes de governança no âmbito da SGA?

As diretrizes de governança no âmbito da SGA incluem definir o direcionamento estratégico, supervisionar a gestão, gerenciar riscos estratégicos, gerenciar conflitos internos, avaliar o sistema de gestão e controle, desenvolver a capacidade e eficácia do corpo diretivo da SGA, e prestar contas e envolver efetivamente as partes interessadas.

Qual é a função da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Riscos (GGDIR) no Sistema de Governança e Gestão Estratégica da SGA?

A Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Riscos (GGDIR) atua como Secretaria Executiva do Comitê de Governança e Gestão Estratégica (CGGE).

O que é o Sistema de Governança e Gestão Estratégica da Secretaria-Geral de Administração (SGA)?

O Sistema de Governança e Gestão Estratégica da Secretaria-Geral de Administração (SGA) é um sistema instituído para atuar nas esferas estratégica, tática e operacional, com o objetivo de assegurar o direcionamento de políticas, planos e decisões, atendendo às necessidades e expectativas dos usuários dos serviços da Secretaria, em consonância com as estratégias institucionais da Advocacia-Geral da União (AGU).

Quem coordena a CTGE e como são designados seus integrantes?

O titular da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Riscos coordena a CTGE. Os integrantes, titulares e suplentes, são indicados pelos dirigentes mencionados no inciso I do art. 4º e designados em Portaria do Presidente do CGGE.

É permitida a criação de subcolegiados pelos órgãos disciplinados na portaria?

Não, a criação de subcolegiados por ato dos órgãos disciplinados na portaria é vedada.

Com que frequência a CTGE realiza reuniões ordinárias?

A CTGE realiza reuniões ordinárias bimestralmente e pode se reunir extraordinariamente conforme necessário, por convocação de seu Coordenador.

Quais são as competências da Comissão Técnica de Gestão Estratégica (CTGE)?

As competências da CTGE incluem encaminhar as deliberações do CGGE para implementação, apoiar ações de comunicação interna do planejamento estratégico da SGA, acompanhar periodicamente a execução da estratégia, propor o alinhamento das iniciativas estratégicas às diretrizes e metas estabelecidas, propor a pauta da Reunião de Avaliação Estratégica (RAE), e exercer competências de gerenciamento de riscos conforme a Resolução nº 1, de 01 de abril de 2019.

Qual é a finalidade do Comitê de Governança e Gestão Estratégica (CGGE) da SGA?

O Comitê de Governança e Gestão Estratégica (CGGE) da SGA tem por finalidade deliberar sobre questões relacionadas à governança e gestão da SGA, assegurando o direcionamento de políticas, planos e decisões para atender às necessidades e expectativas dos usuários dos serviços da Secretaria.