Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o exercício de 2020.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições e competências que lhe confere o inciso IV do artigo 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:
Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o exercício de 2020, conforme os Anexos I, II e III desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Conselho
ANEXO I
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2020
FONTES DE RECURSOS
Órgão: 25000 - Ministério da Economia | |||||
Unidade: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT | |||||
R$ 1,00 | |||||
Fte | FONTES DE RECURSOS DO FAT | 2017 | 2018 | LOA/2019 Lei n° 13.808/2019 | 2020 |
Realizadas (Fonte SIAFI) | Estimativa das Receitas do FAT (A) | ||||
100 | Recursos Ordinários | 80.058.753 | 28.865.151 | 686.104 | - |
105 | Outras Fontes de Recursos - a Definir | - | - | - | 13.146.690.006 |
140 | Contribuição PIS/PASEP | 40.575.651.965 | 45.176.901.081 | 49.475.657.013 | 29.326.304.216 |
140 | Contribuição PIS/PASEP | - | - | - | 19.550.869.478 |
144 | Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional | 11.279.837.068 | 10.668.671 | - | - |
150 | Restituição de Benef. não Desemb. | 34.106.901 | 349.678.539 | 39.194.076 | 279.647.002 |
Outras Receitas | 320.908 | 596.867 | - | 705.070 | |
Outras MJ Infração Leg.Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT (150) | 1.305.355 | 1.542.513 | 1.106.070 | - | |
Restituição de Convênios | 10.104.267 | 8.121.319 | - | 4.266.737 | |
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores | 226.619 | 55.709 | - | - | |
174 | Multas e Juros devidas ao FAT | 63.000.000 | 102.953.355 | 87.514.815 | 112.901.532 |
176 | Cota Parte - Contr.Sindical | 397.964.925 | 276.615.993 | - | 64.137.197 |
Rem. de Apl. no Extramercado | 4.563.189.165 | 3.523.577.034 | 2.928.270.887 | 1.899.201.126 | |
Rem. de Depósitos Especiais | 1.269.445.998 | 970.495.562 | 1.111.902.541 | 908.212.953 | |
Rem. de Saldos não Desemb. | 98.277.258 | 57.693.756 | 57.132.004 | 70.267.592 | |
Rem.do BNDES (40% Const.) | 11.648.916.921 | 13.915.860.236 | 11.162.369.858 | 14.795.774.751 | |
Demais Receitas de Capital - Principal | - | - | 15.279.606.722 | - | |
188 | Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional | 1.788.981.547 | 2.721.620 | 11.060.000 | - |
300 | Recursos Ordinários | 646.026.292 | - | - | - |
340 | Contribuições para os Programas PIS/PASEP | 12.523.865 | - | - | - |
T O T A L | 72.469.937.808 | 64.426.347.406 | 80.154.500.090 | 80.158.977.660 |
Órgão: 25000 - Ministério da Economia
Órgão: 25000 - Ministério da Economia
Órgão: 25000 - Ministério da Economia
Unidade: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Unidade: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Unidade: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
R$ 1,00
R$ 1,00
Fte
FONTES DE RECURSOS DO FAT
2017
2018
LOA/2019 Lei n° 13.808/2019
2020
Fte
Fte
FONTES DE RECURSOS DO FAT
FONTES DE RECURSOS DO FAT
2017
2017
2018
2018
LOA/2019 Lei n° 13.808/2019
LOA/2019 Lei n° 13.808/2019
2020
2020
Realizadas (Fonte SIAFI)
Estimativa das Receitas do FAT (A)
Realizadas (Fonte SIAFI)
Realizadas (Fonte SIAFI)
Estimativa das Receitas do FAT (A)
Estimativa das Receitas do FAT (A)
100
Recursos Ordinários
80.058.753
28.865.151
686.104
-
100
100
Recursos Ordinários
Recursos Ordinários
80.058.753
80.058.753
28.865.151
28.865.151
686.104
686.104
-
-
105
Outras Fontes de Recursos - a Definir
-
-
-
13.146.690.006
105
105
Outras Fontes de Recursos - a Definir
Outras Fontes de Recursos - a Definir
-
-
-
-
-
-
13.146.690.006
13.146.690.006
140
Contribuição PIS/PASEP
40.575.651.965
45.176.901.081
49.475.657.013
29.326.304.216
140
140
Contribuição PIS/PASEP
Contribuição PIS/PASEP
40.575.651.965
40.575.651.965
45.176.901.081
45.176.901.081
49.475.657.013
49.475.657.013
29.326.304.216
29.326.304.216
140
Contribuição PIS/PASEP
-
-
-
19.550.869.478
140
140
Contribuição PIS/PASEP
Contribuição PIS/PASEP
-
-
-
-
-
-
19.550.869.478
19.550.869.478
144
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional
11.279.837.068
10.668.671
-
-
144
144
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional
11.279.837.068
11.279.837.068
10.668.671
10.668.671
-
-
-
-
150
Restituição de Benef. não Desemb.
34.106.901
349.678.539
39.194.076
279.647.002
150
150
Restituição de Benef. não Desemb.
Restituição de Benef. não Desemb.
34.106.901
34.106.901
349.678.539
349.678.539
39.194.076
39.194.076
279.647.002
279.647.002
Outras Receitas
320.908
596.867
-
705.070
Outras Receitas
Outras Receitas
320.908
320.908
596.867
596.867
-
-
705.070
705.070
Outras MJ Infração Leg.Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT (150)
1.305.355
1.542.513
1.106.070
-
Outras MJ Infração Leg.Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT (150)
Outras MJ Infração Leg.Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT (150)
1.305.355
1.305.355
1.542.513
1.542.513
1.106.070
1.106.070
-
-
Restituição de Convênios
10.104.267
8.121.319
-
4.266.737
Restituição de Convênios
Restituição de Convênios
10.104.267
10.104.267
8.121.319
8.121.319
-
-
4.266.737
4.266.737
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores
226.619
55.709
-
-
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores
Recuperação de Despesas de Exerc. Anteriores
226.619
226.619
55.709
55.709
-
-
-
-
174
Multas e Juros devidas ao FAT
63.000.000
102.953.355
87.514.815
112.901.532
174
174
Multas e Juros devidas ao FAT
Multas e Juros devidas ao FAT
63.000.000
63.000.000
102.953.355
102.953.355
87.514.815
87.514.815
112.901.532
112.901.532
176
Cota Parte - Contr.Sindical
397.964.925
276.615.993
-
64.137.197
176
176
Cota Parte - Contr.Sindical
Cota Parte - Contr.Sindical
397.964.925
397.964.925
276.615.993
276.615.993
-
-
64.137.197
64.137.197
Rem. de Apl. no Extramercado
4.563.189.165
3.523.577.034
2.928.270.887
1.899.201.126
Rem. de Apl. no Extramercado
Rem. de Apl. no Extramercado
4.563.189.165
4.563.189.165
3.523.577.034
3.523.577.034
2.928.270.887
2.928.270.887
1.899.201.126
1.899.201.126
Rem. de Depósitos Especiais
1.269.445.998
970.495.562
1.111.902.541
908.212.953
Rem. de Depósitos Especiais
Rem. de Depósitos Especiais
1.269.445.998
1.269.445.998
970.495.562
970.495.562
1.111.902.541
1.111.902.541
908.212.953
908.212.953
Rem. de Saldos não Desemb.
98.277.258
57.693.756
57.132.004
70.267.592
Rem. de Saldos não Desemb.
Rem. de Saldos não Desemb.
98.277.258
98.277.258
57.693.756
57.693.756
57.132.004
57.132.004
70.267.592
70.267.592
Rem.do BNDES (40% Const.)
11.648.916.921
13.915.860.236
11.162.369.858
14.795.774.751
Rem.do BNDES (40% Const.)
Rem.do BNDES (40% Const.)
11.648.916.921
11.648.916.921
13.915.860.236
13.915.860.236
11.162.369.858
11.162.369.858
14.795.774.751
14.795.774.751
Demais Receitas de Capital - Principal
-
-
15.279.606.722
-
Demais Receitas de Capital - Principal
Demais Receitas de Capital - Principal
-
-
-
-
15.279.606.722
15.279.606.722
-
-
188
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional
1.788.981.547
2.721.620
11.060.000
-
188
188
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional
1.788.981.547
1.788.981.547
2.721.620
2.721.620
11.060.000
11.060.000
-
-
300
Recursos Ordinários
646.026.292
-
-
-
300
300
Recursos Ordinários
Recursos Ordinários
646.026.292
646.026.292
-
-
-
-
-
-
340
Contribuições para os Programas PIS/PASEP
12.523.865
-
-
-
340
340
Contribuições para os Programas PIS/PASEP
Contribuições para os Programas PIS/PASEP
12.523.865
12.523.865
-
-
-
-
-
-
T O T A L
72.469.937.808
64.426.347.406
80.154.500.090
80.158.977.660
T O T A L
T O T A L
72.469.937.808
72.469.937.808
64.426.347.406
64.426.347.406
80.154.500.090
80.154.500.090
80.158.977.660
80.158.977.660
ANEXO II
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2020
Quadro Síntese das Despesas
Órgão: 25000 - Ministério da Economia | |||||||
Unidade: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT | |||||||
R$ 1,00 | |||||||
Código / Especificação | 2017 | 2018 | LOA/2019 Lei n° 13.808, de 15/01/2019 | 2020 | |||
Executado | Proposta de Resolução (A) | ||||||
Total | 71.336.729.310 | 72.223.981.636 | 80.154.500.090 | 80.158.977.660 | |||
Programa (*) | 71.336.729.310 | 72.223.981.636 | 80.154.500.090 | 80.158.977.660 | |||
0902 | Operações Especiais: Financiamentos com Retorno | 16.539.981.184 | 18.054.988.789 | 19.761.643.057 | 19.550.869.478 | ||
N18A | Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social | 54.502.266.878 | 53.891.018.547 | 60.110.747.033 | 59.265.778.247 | ||
N1A1 | Promoção da Empregabilidade | - | - | 1.088.504.399 | |||
N19A | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 294.481.248 | 277.974.301 | 282.110.000 | 253.825.536 | ||
Função | 71.336.729.310 | 72.223.981.636 | 80.154.500.090 | 80.158.977.660 | |||
11 | Trabalho | 71.336.729.310 | 72.223.981.636 | 80.154.500.090 | 80.158.977.660 | ||
Subfunção | 71.336.729.310 | 72.223.981.636 | 80.154.500.090 | 80.158.977.660 | |||
122 | Administração Geral | 294.481.248 | 277.974.301 | 282.110.000 | 253.825.536 | ||
123 | Administração Financeira | 6.646.418 | 38.398 | 246.655 | 246.655 | ||
125 | Normatização e Fiscalização | 6.614.843 | 2.469.000 | 2.900.000 | 2.900.000 | ||
126 | Tecnologia da Informação | 130.018.064 | 198.468.408 | 195.102.757 | 195.102.757 | ||
331 | Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 54.236.166.499 | 53.626.929.377 | 59.831.187.098 | 59.048.397.138 | ||
332 | Relações de Trabalho | 14.679.228 | 12.391.588 | 14.668.998 | 14.668.998 | ||
333 | Empregabilidade | 93.022.550 | 48.168.249 | 60.953.386 | 1.087.500.000 | ||
334 | Fomento ao Trabalho | 16.553.569.651 | 18.055.266.172 | 19.764.453.997 | 19.553.459.377 | ||
571 | Desenvolvimento Científico | 1.530.810 | 2.276.142 | 2.877.199 | 2.877.199 | ||
(*) Entre 2017 e 2019 os valores registrados estão relacionadas às ações dos antigos Programas |
Órgão: 25000 - Ministério da Economia
Órgão: 25000 - Ministério da Economia
Órgão: 25000 - Ministério da Economia
Unidade: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Unidade: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Unidade: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
R$ 1,00
R$ 1,00
Código / Especificação
2017
2018
LOA/2019 Lei n° 13.808, de 15/01/2019
2020
Código / Especificação
Código / Especificação
2017
2017
2018
2018
LOA/2019 Lei n° 13.808, de 15/01/2019
LOA/2019 Lei n° 13.808, de 15/01/2019
2020
2020
Executado
Proposta de Resolução (A)
Executado
Executado
Proposta de Resolução (A)
Proposta de Resolução (A)
Total
71.336.729.310
72.223.981.636
80.154.500.090
80.158.977.660
Total
Total
71.336.729.310
71.336.729.310
72.223.981.636
72.223.981.636
80.154.500.090
80.154.500.090
80.158.977.660
80.158.977.660
Programa (*)
71.336.729.310
72.223.981.636
80.154.500.090
80.158.977.660
Programa (*)
Programa (*)
Programa (*)71.336.729.310
71.336.729.310
72.223.981.636
72.223.981.636
80.154.500.090
80.154.500.090
80.158.977.660
80.158.977.660
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
16.539.981.184
18.054.988.789
19.761.643.057
19.550.869.478
0902
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
16.539.981.184
16.539.981.184
18.054.988.789
18.054.988.789
19.761.643.057
19.761.643.057
19.550.869.478
19.550.869.478
N18A
Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
54.502.266.878
53.891.018.547
60.110.747.033
59.265.778.247
N18A
N18A
Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
54.502.266.878
54.502.266.878
53.891.018.547
53.891.018.547
60.110.747.033
60.110.747.033
59.265.778.247
59.265.778.247
N1A1
Promoção da Empregabilidade
-
-
1.088.504.399
N1A1
N1A1
Promoção da Empregabilidade
Promoção da Empregabilidade
-
-
-
-
1.088.504.399
1.088.504.399
N19A
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
294.481.248
277.974.301
282.110.000
253.825.536
N19A
N19A
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
294.481.248
294.481.248
277.974.301
277.974.301
282.110.000
282.110.000
253.825.536
253.825.536
Função
71.336.729.310
72.223.981.636
80.154.500.090
80.158.977.660
Função
Função
71.336.729.310
71.336.729.310
72.223.981.636
72.223.981.636
80.154.500.090
80.154.500.090
80.158.977.660
80.158.977.660
11
Trabalho
71.336.729.310
72.223.981.636
80.154.500.090
80.158.977.660
11
11
Trabalho
Trabalho
71.336.729.310
71.336.729.310
72.223.981.636
72.223.981.636
80.154.500.090
80.154.500.090
80.158.977.660
80.158.977.660
Subfunção
71.336.729.310
72.223.981.636
80.154.500.090
80.158.977.660
Subfunção
Subfunção
71.336.729.310
71.336.729.310
72.223.981.636
72.223.981.636
80.154.500.090
80.154.500.090
80.158.977.660
80.158.977.660
122
Administração Geral
294.481.248
277.974.301
282.110.000
253.825.536
122
122
Administração Geral
Administração Geral
294.481.248
294.481.248
277.974.301
277.974.301
282.110.000
282.110.000
253.825.536
253.825.536
123
Administração Financeira
6.646.418
38.398
246.655
246.655
123
123
Administração Financeira
Administração Financeira
6.646.418
6.646.418
38.398
38.398
246.655
246.655
246.655
246.655
125
Normatização e Fiscalização
6.614.843
2.469.000
2.900.000
2.900.000
125
125
Normatização e Fiscalização
Normatização e Fiscalização
6.614.843
6.614.843
2.469.000
2.469.000
2.900.000
2.900.000
2.900.000
2.900.000
126
Tecnologia da Informação
130.018.064
198.468.408
195.102.757
195.102.757
126
126
Tecnologia da Informação
Tecnologia da Informação
130.018.064
130.018.064
198.468.408
198.468.408
195.102.757
195.102.757
195.102.757
195.102.757
331
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
54.236.166.499
53.626.929.377
59.831.187.098
59.048.397.138
331
331
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
54.236.166.499
54.236.166.499
53.626.929.377
53.626.929.377
59.831.187.098
59.831.187.098
59.048.397.138
59.048.397.138
332
Relações de Trabalho
14.679.228
12.391.588
14.668.998
14.668.998
332
332
Relações de Trabalho
Relações de Trabalho
14.679.228
14.679.228
12.391.588
12.391.588
14.668.998
14.668.998
14.668.998
14.668.998
333
Empregabilidade
93.022.550
48.168.249
60.953.386
1.087.500.000
333
333
Empregabilidade
Empregabilidade
93.022.550
93.022.550
48.168.249
48.168.249
60.953.386
60.953.386
1.087.500.000
1.087.500.000
334
Fomento ao Trabalho
16.553.569.651
18.055.266.172
19.764.453.997
19.553.459.377
334
334
Fomento ao Trabalho
Fomento ao Trabalho
16.553.569.651
16.553.569.651
18.055.266.172
18.055.266.172
19.764.453.997
19.764.453.997
19.553.459.377
19.553.459.377
571
Desenvolvimento Científico
1.530.810
2.276.142
2.877.199
2.877.199
571
571
Desenvolvimento Científico
Desenvolvimento Científico
1.530.810
1.530.810
2.276.142
2.276.142
2.877.199
2.877.199
2.877.199
2.877.199
(*) Entre 2017 e 2019 os valores registrados estão relacionadas às ações dos antigos Programas
(*) Entre 2017 e 2019 os valores registrados estão relacionadas às ações dos antigos Programas
(*) Entre 2017 e 2019 os valores registrados estão relacionadas às ações dos antigos Programas
ANEXO III
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2020
Quadro de Distribuição das Despesas
Órgão: 25000 - Ministério da Economia | |||
Unidade: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT | |||
R$ 1,00 | |||
Programática | Programas e Ações | Funcional | Proposta de Resolução Exercício de 2020 |
0902 | Operações Especiais: Financiamentos com Retorno | 19.550.869.478 | |
Operações Especiais | |||
0902 0158 | Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES | 11 334 | 19.550.869.478 |
N18A | Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social | 217.381.109 | |
Atividades | |||
N18A 2C43 | Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT | 11 334 | 1.585.500 |
N18A.20YX | Cadastros Públicos na Área de Trabalho e Emprego | 11 126 | 16.475.000 |
N18A.20YY | Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda | 11 571 | 2.877.199 |
N18A.20Z3 | Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial | 11 123 | 246.655 |
N18A.2553 | Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS | 11 332 | 14.668.998 |
N18A 4245 | Classificação Brasileira de Ocupações - CBO | 11 125 | 2.900.000 |
N18A 4741 | Sistema de Integração das Ações de Emprego, Trabalho e Renda | 11 126 | 178.627.757 |
N18A | Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social | 59.048.397.138 | |
Operações Especiais | |||
N18A 0581 | Abono Salarial | 11 331 | 18.991.577.031 |
N18A 00H4 | Pagamento do Seguro-Desemprego | 11 331 | 40.056.820.107 |
N1A1 | Promoção da Empregabilidade | 1.088.504.399 | |
Operações Especiais | |||
N1A1 20JT | Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE | 11 333 | 300.000.000 |
N1A1.20Z1 | Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores | 11 333 | 787.500.000 |
N1A1 2B12 | Fomento à Inclusão Produtiva | 11 334 | 567.704 |
N18A 8617 | Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações dos Depósitos Especiais do FAT | 11 334 | 436.695 |
N19A | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 253.825.536 | |
Atividades | |||
N19A 2000 | Administração da Unidade | 11 122 | 123.940.000 |
N19A 4815 | Funcionamento das Unidades Descentralizadas | 11 122 | 129.885.536 |
Total | 80.158.977.660 |
Órgão: 25000 - Ministério da Economia
Órgão: 25000 - Ministério da Economia
Órgão: 25000 - Ministério da Economia
Unidade: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Unidade: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Unidade: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
R$ 1,00
R$ 1,00
Programática
Programas e Ações
Funcional
Proposta de Resolução Exercício de 2020
Programática
Programática
Programas e Ações
Programas e Ações
Funcional
Funcional
Proposta de Resolução Exercício de 2020
Proposta de Resolução Exercício de 2020
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
19.550.869.478
0902
0902
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno
19.550.869.478
19.550.869.478
Operações Especiais
Operações Especiais
Operações Especiais
0902 0158
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
11 334
19.550.869.478
0902 0158
0902 0158
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES
11 334
11 334
19.550.869.478
19.550.869.478
N18A
Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
217.381.109
N18A
N18A
Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
217.381.109
217.381.109
Atividades
Atividades
Atividades
N18A 2C43
Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
11 334
1.585.500
N18A 2C43
N18A 2C43
Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
11 334
11 334
1.585.500
1.585.500
N18A.20YX
Cadastros Públicos na Área de Trabalho e Emprego
11 126
16.475.000
N18A.20YX
N18A.20YX
Cadastros Públicos na Área de Trabalho e Emprego
Cadastros Públicos na Área de Trabalho e Emprego
11 126
11 126
16.475.000
16.475.000
N18A.20YY
Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda
11 571
2.877.199
N18A.20YY
N18A.20YY
Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda
Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda
11 571
11 571
2.877.199
2.877.199
N18A.20Z3
Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial
11 123
246.655
N18A.20Z3
N18A.20Z3
Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial
Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial
11 123
11 123
246.655
246.655
N18A.2553
Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
11 332
14.668.998
N18A.2553
N18A.2553
Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
11 332
11 332
14.668.998
14.668.998
N18A 4245
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
11 125
2.900.000
N18A 4245
N18A 4245
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
11 125
11 125
2.900.000
2.900.000
N18A 4741
Sistema de Integração das Ações de Emprego, Trabalho e Renda
11 126
178.627.757
N18A 4741
N18A 4741
Sistema de Integração das Ações de Emprego, Trabalho e Renda
Sistema de Integração das Ações de Emprego, Trabalho e Renda
11 126
11 126
178.627.757
178.627.757
N18A
Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
59.048.397.138
N18A
N18A
Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
59.048.397.138
59.048.397.138
Operações Especiais
Operações Especiais
Operações Especiais
N18A 0581
Abono Salarial
11 331
18.991.577.031
N18A 0581
N18A 0581
Abono Salarial
Abono Salarial
11 331
11 331
18.991.577.031
18.991.577.031
N18A 00H4
Pagamento do Seguro-Desemprego
11 331
40.056.820.107
N18A 00H4
N18A 00H4
Pagamento do Seguro-Desemprego
Pagamento do Seguro-Desemprego
11 331
11 331
40.056.820.107
40.056.820.107
N1A1
Promoção da Empregabilidade
1.088.504.399
N1A1
N1A1
Promoção da Empregabilidade
Promoção da Empregabilidade
1.088.504.399
1.088.504.399
Operações Especiais
Operações Especiais
Operações Especiais
N1A1 20JT
Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE
11 333
300.000.000
N1A1 20JT
N1A1 20JT
Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE
Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE
11 333
11 333
300.000.000
300.000.000
N1A1.20Z1
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores
11 333
787.500.000
N1A1.20Z1
N1A1.20Z1
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores
11 333
11 333
787.500.000
787.500.000
N1A1 2B12
Fomento à Inclusão Produtiva
11 334
567.704
N1A1 2B12
N1A1 2B12
Fomento à Inclusão Produtiva
Fomento à Inclusão Produtiva
11 334
11 334
567.704
567.704
N18A 8617
Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações dos Depósitos Especiais do FAT
11 334
436.695
N18A 8617
N18A 8617
Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações dos Depósitos Especiais do FAT
Controle, Monitoramento e Avaliação das Aplicações dos Depósitos Especiais do FAT
11 334
11 334
436.695
436.695
N19A
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
253.825.536
N19A
N19A
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
253.825.536
253.825.536
Atividades
Atividades
Atividades
N19A 2000
Administração da Unidade
11 122
123.940.000
N19A 2000
N19A 2000
Administração da Unidade
Administração da Unidade
11 122
11 122
123.940.000
123.940.000
N19A 4815
Funcionamento das Unidades Descentralizadas
11 122
129.885.536
N19A 4815
N19A 4815
Funcionamento das Unidades Descentralizadas
Funcionamento das Unidades Descentralizadas
11 122
11 122
129.885.536
129.885.536
Total
80.158.977.660
Total
Total
80.158.977.660
80.158.977.660
