Permuta de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE de mesmo nível e categoria, no âmbito da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e do art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes permutas na estrutura de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior (DAS) por Função Comissionada do Poder Executivo Federal (FCPE), de mesmo nível e categoria, no âmbito da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
I - um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.4, de Coordenador-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal por uma Função Comissionada do Poder Executivo Federal - FCPE 101.4, de Coordenador-Geral de Acompanhamento da Folha do Departamento de Remuneração e Benefícios, no âmbito da Estrutura Regimental da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal; e
II - um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS 101.3, de Coordenador da Coordenação-Geral de Gestão de Acervos Funcionais, do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas por uma Função Comissionada do Poder Executivo Federal - FCPE 101.3, de Coordenador da Coordenação-Geral de Acompanhamento da Folha, do Departamento de Remuneração e Benefícios, no âmbito da Estrutura Regimental da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental ou estatuto, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do inciso II do art. 18 do Decreto n° 9.739, de 28 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias uteis após sua publicação.
ANEXO
(ANEXO II ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019)
"a)......................................................................................................................................................
Primeira permuta. Inciso I do art. 1º
UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO | DENOMINAÇÃO/CARGO/FUNÇÃO | NE/DAS/FCPE/FG |
................................................................................................................................................. | |||
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIVAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL | |||
................................................................................................................................................. | |||
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL | |||
................................................................................................................................................. | |||
DEPARTAMENTO DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL | |||
................................................................................................................................................. | |||
Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
................................................................................................................................................. | |||
DEPARTAMENTO DE REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS | |||
................................................................................................................................................. | |||
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Folha | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
................................................................................................................................................. |
UNIDADE
CARGO/FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO/CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/FCPE/FG
UNIDADE
UNIDADE
CARGO/FUNÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO/CARGO/FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO/CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/FCPE/FG
NE/DAS/FCPE/FG
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIVAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIVAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIVAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
DEPARTAMENTO DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
DEPARTAMENTO DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
DEPARTAMENTO DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal
1
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal
Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal
1
1
Coordenador-Geral
Coordenador-Geral
FCPE 101.4
FCPE 101.4
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
DEPARTAMENTO DE REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS
DEPARTAMENTO DE REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS
DEPARTAMENTO DE REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Folha
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Folha
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Folha
1
1
Coordenador-Geral
Coordenador-Geral
DAS 101.4
DAS 101.4
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
Segunda permuta. Inciso II do art. 1º
UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO | DENOMINAÇÃO/CARGO/FUNÇÃO | NE/DAS/FCPE/FG |
................................................................................................................................................. | |||
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIVAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL | |||
................................................................................................................................................. | |||
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL | |||
................................................................................................................................................. | |||
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS | |||
................................................................................................................................................. | |||
Coordenação-Geral de Gestão de Acervos Funcionais | |||
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
................................................................................................................................................. | |||
DEPARTAMENTO DE REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS | |||
................................................................................................................................................. | |||
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Folha | |||
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
................................................................................................................................................. |
UNIDADE
CARGO/FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO/CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/FCPE/FG
UNIDADE
UNIDADE
CARGO/FUNÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO/CARGO/FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO/CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/FCPE/FG
NE/DAS/FCPE/FG
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIVAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIVAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIVAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
Coordenação-Geral de Gestão de Acervos Funcionais
Coordenação-Geral de Gestão de Acervos Funcionais
Coordenação-Geral de Gestão de Acervos Funcionais
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação
Coordenação
1
1
Coordenador
Coordenador
FCPE 101.3
FCPE 101.3
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
DEPARTAMENTO DE REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS
DEPARTAMENTO DE REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS
DEPARTAMENTO DE REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Folha
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Folha
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Folha
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação
Coordenação
1
1
Coordenador
Coordenador
FCPE 101.3
FCPE 101.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
Coordenação
1
1
Coordenador
Coordenador
DAS 101.3
DAS 101.3
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................." (NR)
