PORTARIA Nº 915, DE 30 DE JULHO DE 2019

PORTARIA Nº 915, DE 30 DE JULHO DE 2019 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 71 do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019 e nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de...