Norma
05/08/2019
#259294

PORTARIA Nº 73, DE 2 DE AGOSTO 2019

PORTARIA Nº 73, DE 2 DE AGOSTO 2019 Declara a revogação de atos normativos, para fins do disposto no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decret...

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PORTARIA Nº 73, DE 2 DE AGOSTO 2019 Declara a revogação de atos normativos, para fins do disposto no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decret...

Perguntas e respostas

Quando a Portaria nº 73, de 2 de agosto de 2019, entrou em vigor?
A Portaria nº 73, de 2 de agosto de 2019, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a finalidade da Portaria nº 73, de 2 de agosto de 2019?
A finalidade da Portaria nº 73, de 2 de agosto de 2019, é declarar a revogação de diversos atos normativos para atender ao disposto no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria nº 73, de 2 de agosto de 2019?
A base legal para a emissão da Portaria nº 73, de 2 de agosto de 2019, é o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e o art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.
O que é a Portaria nº 73, de 2 de agosto de 2019?
A Portaria nº 73, de 2 de agosto de 2019, declara a revogação de diversos atos normativos, conforme o disposto no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.
Qual é o impacto da Portaria nº 73, de 2 de agosto de 2019, sobre os grupos de trabalho instituídos anteriormente?
A Portaria nº 73, de 2 de agosto de 2019, revoga a instituição de diversos grupos de trabalho que foram criados para analisar, propor e desenvolver normas e programas relacionados à segurança da informação e outras áreas de interesse da Administração Pública Federal.
Qual é a relação entre a Portaria nº 73, de 2 de agosto de 2019, e o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019?
A Portaria nº 73, de 2 de agosto de 2019, foi emitida para cumprir o disposto no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que trata da extinção de colegiados da administração pública federal.
Quais são alguns dos atos normativos revogados pela Portaria nº 73, de 2 de agosto de 2019?
Alguns dos atos normativos revogados incluem a Portaria nº 05 - CH/GSI, de 2 de maio de 2003, a Portaria nº 10 - CH/GSI, de 27 de junho de 2003, e a Portaria nº 11 - CH/GSI, de 27 de junho de 2003, entre outros.
O que é o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019?
O Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, dispõe sobre a extinção de colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e estabelece diretrizes, regras e limitações para a criação de novos colegiados.
Quem assinou a Portaria nº 73, de 2 de agosto de 2019?
A Portaria nº 73, de 2 de agosto de 2019, foi assinada pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

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