Ofício-Circular nº 1/2019-CVM/SMI

Quais documentos detalham as alterações para a implementação da oferta RLP?

As alterações são detalhadas nos Ofícios Circulares B3 n.º 019/2019-VOP, de 10 de junho de 2019, e n.º 054/2019-PRE, de 31 de julho de 2019.

Quais obrigações os intermediários devem observar conforme a Instrução CVM n.º 539?

Os intermediários devem verificar a adequação do perfil do cliente aos produtos, serviços e operações que incluam as ofertas RLP, considerando os objetivos de investimento do cliente, sua situação financeira e o conhecimento necessário para compreender os riscos relacionados.

Quando as alterações para a implementação da oferta RLP entraram em vigor?

As alterações entraram em vigor em 5 de agosto de 2019.

O que deve estar sempre disponível aos investidores que aderiram ao produto RLP?

Deve sempre estar disponível a opção opt-out aos investidores que tenham expressa e previamente aderido ao produto RLP.

Por quanto tempo deve ser mantida a documentação comprobatória relativa às obrigações mencionadas?

A documentação deve ser mantida pelo prazo mínimo de 5 anos, conforme previsto no art. 36 da Instrução CVM n.º 505 e no art. 10 da Instrução CVM n.º 539.

Como deve ser feita a adesão dos clientes de varejo à oferta RLP?

A adesão deve ser feita exclusivamente sob a forma de mecanismo de opt-in, onde o cliente manifesta sua concordância por meio de uma declaração prévia e expressa.

A manifestação favorável à oferta RLP pode ser condição para abertura ou manutenção de conta?

Não, a manifestação favorável não pode ser condição para abertura, manutenção da conta ou prestação de serviços de intermediação de valores mobiliários.

O que é a oferta Retail Liquidity Provider (RLP)?

A oferta Retail Liquidity Provider (RLP) é uma modalidade de oferta implementada nos mercados futuros de minicontratos de dólar americano e Ibovespa, aprovada pela CVM e regulamentada pela B3.

O que é vedado aos intermediários em relação à oferta RLP?

É vedado aos intermediários atuar como contraparte em uma oferta RLP dos clientes que não tenham se manifestado pela utilização do serviço.