RESOLUÇÃO Nº 8, DE 7 DE AGOSTO DE 2019

Quem coordena os trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro?

Os trabalhos do Grupo Técnico são coordenados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Quais são algumas das ações propostas pelo Ministério de Minas e Energia para o município de Alcântara?

As ações incluem levantar as condições de fornecimento de energia elétrica, avaliar a quantidade de famílias que fazem jus aos benefícios da tarifa social ou rural, e realizar um diagnóstico sobre as condições de fornecimento de energia elétrica na região.

Quais são algumas das ações propostas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para o município de Alcântara?

As ações incluem apoiar a elaboração e atualização do Plano de Mobilidade Urbana, avaliar a viabilidade de soluções para mobilidade urbana, capacitar gestores e técnicos municipais, e reformar o Largo do Rosário e o Porto Jacaré.

Quais órgãos compõem o segundo grupo técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro?

O segundo grupo técnico é composto por membros natos dos seguintes órgãos: Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério da Economia, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Também há membros convidados de diversos outros ministérios e secretarias.

Qual é a atribuição do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro instituído na reunião de 7 de agosto de 2019?

O Grupo Técnico tem a atribuição de elaborar a Lei Geral de Atividades Espaciais do Brasil.

Quais são algumas das ações propostas pelo Ministério da Cidadania para o município de Alcântara?

A ação proposta é promover articulação junto à Secretaria Municipal de Assistência Social para viabilizar atendimentos pelos Centros de Referência de Assistência Social da região.

Quais são algumas das ações propostas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para o município de Alcântara?

As ações incluem implantar um Centro Vocacional Tecnológico, proporcionar acesso à banda larga satelital, implementar um programa de inclusão digital, e reformar e aparelhar o Aeroporto de Alcântara.

Quais são algumas das ações propostas pelo Ministério da Saúde para o município de Alcântara?

As ações incluem credenciar novas equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, instalar um Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica, custear polos do Programa Academia da Saúde, e implementar uma Equipe de Atenção Básica Prisional.

Quem coordena os trabalhos do segundo grupo técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro?

Os trabalhos do segundo grupo técnico são coordenados pelo Ministério da Defesa.

Como será considerada a participação no Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro?

A participação no Grupo Técnico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Quais são algumas das ações propostas pelo Ministério da Defesa para o município de Alcântara?

As ações incluem prestar apoio aéreo e de hospedagem à equipe do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e solicitar a inclusão do município no Programa Calha Norte.

Quais órgãos compõem o Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro?

O Grupo Técnico é composto por membros natos dos seguintes órgãos: Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Economia, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Advocacia-Geral da União. Também há membros convidados da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Qual é a atribuição do segundo grupo técnico instituído pelo Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro?

O segundo grupo técnico tem a atribuição de planejar a implementação de políticas públicas e estabelecer o plano de consolidação do Centro Espacial de Alcântara, além de propor a inclusão das necessidades de recursos no Plano Plurianual de 2020 a 2023.

Qual é o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro?

O prazo para a conclusão dos trabalhos é de cento e oitenta dias, a contar da data de publicação da Resolução, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

O que foi publicado pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República?

Foram publicadas as deliberações do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro na Sexta Reunião Plenária.

Quais são algumas das ações propostas pelo Ministério da Educação para o município de Alcântara?

As ações incluem visitar comunidades quilombolas e escolas para realizar diagnósticos, levantar informações sobre as comunidades, identificar localizações geográficas, verificar a existência e o estado das instituições de ensino, e avaliar a possibilidade de implantação de cursos de formação de professores.

Onde ocorrerão as reuniões do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro?

As reuniões ocorrerão nas dependências do Palácio do Planalto, em Brasília, na Presidência da República.