Solução de Consulta Cosit nº 98332, de 20 de agosto de 2019

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 4602.19.00
Mercadoria: Bolsa feminina de mão (clutch), fabricada com matéria vegetal para entrançar (palha de talos de folhas de palmeira - buntal - 80%), com fecho magnético e alça longa, de metal, e forro interno de tecido sintético acamurçado, própria para uso em festa.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3.-A) b) do Capítulo 42 e Nota 1 do Capítulo 46) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.