RESOLUÇÃO Nº 10, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

Outros órgãos ou entidades podem participar dos Grupos Técnicos?

Sim, representantes de outros órgãos ou de entidades públicas e privadas podem participar dos Grupos Técnicos quando houver necessidade e as atribuições do grupo justifiquem o convite.

Qual é a finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Abastecimento Urbano de Águas?

A finalidade deste grupo é realizar a avaliação de riscos das infraestruturas críticas do setor de Abastecimento Urbano de Águas.

Como são realizadas as reuniões dos Grupos Técnicos?

Os membros dos Grupos Técnicos que se encontrarem no Distrito Federal se reúnem presencialmente, enquanto os membros que se encontrarem em outros entes federativos participam por meio de videoconferência.

Quais órgãos e entidades compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Barragens?

O grupo é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério do Desenvolvimento Regional, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Agência Nacional de Águas, Agência Nacional de Energia Elétrica, Agência Nacional de Mineração, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

Quais órgãos e entidades compõem o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Abastecimento Urbano de Águas?

O grupo é composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Regional, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Agência Nacional de Águas.

Com que frequência os Grupos Técnicos se reúnem?

As reuniões acontecem conforme convocação da coordenação do Grupo Técnico e, no mínimo, 8 vezes por ano.

A participação nos Grupos Técnicos é remunerada?

Não, a participação nos Grupos Técnicos é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Como são indicados e designados os membros dos Grupos Técnicos?

Os representantes, titular e suplente, de cada órgão ou entidade são indicados por seus dirigentes máximos em até 30 dias corridos a contar da data de publicação da Resolução, e designados por ato do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Qual é o prazo para a conclusão dos trabalhos dos Grupos Técnicos?

Os trabalhos dos Grupos Técnicos serão concluídos no prazo de 1 ano a contar da data de publicação da Resolução.

Quem exerce a Secretaria-Executiva dos Grupos Técnicos?

A Secretaria-Executiva dos Grupos Técnicos é exercida pelo Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O que são os Grupos Técnicos instituídos pela Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional?

Os Grupos Técnicos são equipes formadas para estudar e propor a implementação de medidas e ações relacionadas com a segurança das infraestruturas críticas na área de Águas.

Qual é a finalidade do Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Barragens?

A finalidade deste grupo é realizar o levantamento das possíveis ameaças, vulnerabilidades e medidas de controle aplicáveis relacionadas com a segurança das infraestruturas críticas do setor de Barragens.

Quais são os dois Grupos Técnicos instituídos?

Os dois Grupos Técnicos instituídos são: o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Abastecimento Urbano de Águas e o Grupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Barragens.