Norma
30/08/2019
#100789

Despacho Decisório RFB nº 3, de 30 de agosto de 2019

Autoriza a realização da Feira Escandinava 2019 em São Paulo.

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"Autoriza a realização da Feira Escandinava 2019, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a ser realizada no período de 4 a 6 de novembro de 2019, no Esporte Clube Pinheiros, na cidade de São Paulo/SP."

Despacho Decisório nº 3/Gabinete-RFB
Data: 30 de agosto de 2019.
Processo nº 10010.023701/0619-49
Interessado: Associação Beneficente Escandinava Nordlyset
CNPJ: 61.634.770/0001-80
Com fundamento na Informação Coana/Copad/Diimp nº 33, de 8 de agosto de 2019, que aprovo, AUTORIZO a realização da Feira Escandinava 2019, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a ser realizada no período de 4 a 6 de novembro de 2019, no Esporte Clube Pinheiros, na cidade de São Paulo/SP.
2. Retornem os presentes autos à SRRF/8ªRF, visando a remessa à unidade local competente para verificação dos demais requisitos e, se for o caso, reconhecimento da isenção de tributos incidentes sobre a importação de mercadorias estrangeiras recebidas em doação de representações diplomáticas escandinavas sediadas no país.
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Secretário Especial
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da Associação Beneficente Escandinava Nordlyset?
O CNPJ da Associação Beneficente Escandinava Nordlyset é 61.634.770/0001-80.
Quem assinou o Despacho Decisório nº 3/Gabinete-RFB?
O Despacho Decisório nº 3/Gabinete-RFB foi assinado por Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, Secretário Especial.
Qual é a data do Despacho Decisório nº 3/Gabinete-RFB?
A data do Despacho Decisório nº 3/Gabinete-RFB é 30 de agosto de 2019.
Quem é o interessado no Despacho Decisório nº 3/Gabinete-RFB?
O interessado no Despacho Decisório nº 3/Gabinete-RFB é a Associação Beneficente Escandinava Nordlyset.
Qual é a finalidade do retorno dos autos à SRRF/8ªRF?
A finalidade do retorno dos autos à SRRF/8ªRF é a remessa à unidade local competente para verificação dos demais requisitos e, se for o caso, reconhecimento da isenção de tributos incidentes sobre a importação de mercadorias estrangeiras recebidas em doação de representações diplomáticas escandinavas sediadas no país.
Qual é o fundamento legal para a autorização da Feira Escandinava 2019?
O fundamento legal para a autorização da Feira Escandinava 2019 é o art. 34 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991.
Qual evento foi autorizado pelo Despacho Decisório nº 3/Gabinete-RFB?
O evento autorizado pelo Despacho Decisório nº 3/Gabinete-RFB é a Feira Escandinava 2019.
Quando e onde será realizada a Feira Escandinava 2019?
A Feira Escandinava 2019 será realizada de 4 a 6 de novembro de 2019, no Esporte Clube Pinheiros, na cidade de São Paulo/SP.
O que é o Despacho Decisório nº 3/Gabinete-RFB?
O Despacho Decisório nº 3/Gabinete-RFB é um documento oficial emitido pela Receita Federal do Brasil, autorizando a realização de um evento específico, neste caso, a Feira Escandinava 2019.
Qual é o processo relacionado ao Despacho Decisório nº 3/Gabinete-RFB?
O processo relacionado ao Despacho Decisório nº 3/Gabinete-RFB é o nº 10010.023701/0619-49.

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